Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças


Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais

Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais

Somos jovens estudantes de diferentes regiões do Brasil na III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Pequenos guerreiros da paz com o mesmo propósito e o mesmo desejo: cuidar do Brasil, mobilizando a população brasileira sobre as mudanças ambientais globais.

Reconhecemos o panorama ambiental nacional e nos comprometemos a lutar e defender o meio ambiente, não apenas buscando o conhecimento e o entendimento, mas também realizando ações para minimizar os problemas causadores de impactos ambientais.

Para isso, junto com milhares de escolas e comunidades em todo o país, assumimos as seguintes responsabilidades:

1. Preservaremos as nascentes e margens dos rios, protegendo as matas ciliares existentes e recuperando as que estão degradadas.

2. Praticaremos e promoveremos os 5”R”: refletiremos sobre os processos de produção desde a matéria prima até a distribuição e o descarte; recusaremos produtos que causem danos ao meio ambiente e à nossa saúde; reduziremos o consumo e a geração de lixo; reutilizaremos, sempre que possível e reciclaremos, quando necessário.

3. Sensibilizaremos e estimularemos as escolas e comunidades para que economizem energia e utilizem fontes limpas, econômicas, acessíveis e renováveis.

4. Distribuiremos e plantaremos mudas e sementes para arborizar nossas escolas, ruas e comunidades.

5. Diminuiremos o uso de sacolas plásticas e adotaremos as biodegradáveis, reutilizáveis e embalagens retornáveis na nossa comunidade.

6. Junto com a comunidade escolar, denunciaremos as queimadas, as irregularidades do lixo urbano e qualquer ação que degrade o meio ambiente, propondo, quando necessário, ações corretivas aos órgãos competentes.
7. Somaremos esforços e experiências, repensaremos os modos de utilização da água desenvolveremos novos valores e atitudes sustentáveis no cotidiano.

8. Mostraremos à comunidade a importância de reduzir os transportes poluentes, incentivaremos e cobraremos o investimento do governo em transporte público ecológico, assim minimizando a emissão de gases que intensificam o aquecimento global.

9. Disseminaremos conhecimentos para que os estudantes e a comunidade protejam e conservem o planeta, sensibilizando-os sobre as consequências do aquecimento global e sobre as possíveis soluções.

Nós, jovens brasileiros estamos unidos e contribuindo para cuidar do planeta. Esse é o nosso compromisso. Pedimos o total apoio da sociedade brasileira: autoridades, poder público, movimentos sociais, ONGs, escolas e comunidades para que essas responsabilidades sejam cumpridas.

Vamos cuidar do Brasil? Junte-se a nós!

Luziânia/GO, abril de 2009

Resolução: Determina os conteúdos e procedimentos dos programas, projetos, campanhas e ações EA


DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA
Processo n° 02000.000701/2008-30
Procedência: 54ª Reunião da CTAJ
Data: 04, 05 e 06 de novembro de 2009
Assunto: Determina os conteúdos e procedimentos dos programas, projetos, campanhas e ações de
educação ambiental
Proposta de Resolução
Versão Limpa
Estabelece diretrizes as campanhas, ações e projetos de Educação
Ambiental, conforme Lei nº 9.795/99, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso da competência que lhe confere o art. 7º,
XVIII, do Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, XVI, e 10, III, do Regimento
Interno, e o que consta do Processo nº 02000.000701/2008-30,
Considerando a necessidade de garantir que as políticas de meio ambiente abordem a Educação Ambiental em
consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, estabelecida pela Lei nº 9.795, de 27 de
abril de 1999 e artigos 2º, caput, e 3º, inciso II do Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, bem como com o
Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, resolve:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para conteúdos e procedimentos em ações, projetos, campanhas e programas de
informação, comunicação e educação ambiental no âmbito da educação formal e não-formal, realizadas por instituições
públicas, privadas e da sociedade civil.
Art. 2º São diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental:
I – quanto à linguagem:
a) adequar-se ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação
aos grupos social e ambientalmente vulneráveis; e
b) promover o acesso à informação e ao conhecimento das questões ambientais e científicas de
forma clara e transparente.
II – quanto à abordagem:
a) contextualizar as questões socioambientais em suas dimensões histórica, econômica, cultural,
política e ecológica e nas diferentes escalas individual e coletiva;
b) focalizar a questão socioambiental para além das ações de comando e controle, evitando
perspectivas meramente utilitaristas ou comportamentais;
c) adotar princípios e valores para a construção de sociedades sustentáveis em suas diversas
dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural;
d) valorizar a visão de mundo, os conhecimentos, a cultura e as práticas de comunidades locais,
de povos tradicionais e originários;
e) promover a educomunicação socioambiental, propiciando a construção, gestão e difusão do
conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local;
Recomendação CTAJ: conceituação do termo “educomunicação”
f) promover a educação ambiental de forma sistêmica e crítica;
g) destacar os impactos socioambientais causados pelas atividades antrópicas e as
responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental e da qualidade de vida.
III – quanto às sinergias e articulações:
a) mobilizar comunidades, coletivos educadores, grupos e instituições, incentivando a tomada de
decisões e ações articuladas;
54ª Reunião da CTAJ – 04. 05 e 06/11/2009
Recomendação CTAJ: conceituação do termo “coletivos educadores”
b) promover a interação com o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental -
SIBEA, visando apoiar o intercâmbio e veiculação virtuais de produções educativas ambientais;
c) buscar a integração com ações, projetos e programas de educação ambiental desenvolvidos
pelo Órgão Gestor da PNEA e pelos Estados e Municípios.
Art. 3º Para efeito desta Resolução entendem-se por campanhas de educação ambiental as atividades de
divulgação pública de informação e comunicação social, com intencionalidade educativa, produzidas por meios
gráficos, audiovisuais e virtuais que:
I – promovam o fortalecimento da cidadania por meio da compreensão crítica sobre a complexidade da
problemática socioambiental;
II – apóiem processos de transformação de valores, hábitos, atitudes e comportamentos para a melhoria
da qualidade de vida das pessoas em relação com o meio ambiente.
Art. 4º As ações de educação ambiental previstas para a educação formal, implementadas em todos os níveis e
modalidades de ensino, com ou sem o envolvimento da comunidade escolar, serão executadas em observância
ao disposto nas legislações educacional e ambiental, incluindo as deliberações dos conselhos estaduais e
municipais de educação e de meio ambiente, e devem:
I – ser articuladas com as autoridades educacionais competentes, conforme a abrangência destas
ações e o público a ser envolvido;
II – respeitar o currículo, o projeto político-pedagógico e a função social dos estabelecimentos de
ensino, bem como os calendários escolares e a autonomia escolar e universitária que lhes é
conferida por lei.
Art. 5º As ações de comunicação, educação ambiental e difusão da informação previstas nas deliberações do
CONAMA e dos demais órgãos integrantes do SISNAMA devem ser voltadas para promover a participação ativa
da sociedade na defesa do meio ambiente.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também às revisões e atualizações das resoluções e
de outros instrumentos legais em vigor.
Art. 6º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC
Presidente do Conselho
54ª Reunião da CTAJ – 04. 05 e 06/11/2009

Forúm Social Mundial> Mobilizações e eventos em todo o mundo marcam o mês de Outubro‏


Boletim FSM
28 de Setembro de 2009

Índice

1) Mobilização Global em Defesa da Mãe Terra acontecerá de 12 a 16 de Outubro
2) Calendário 2009
a) Até o próximo dia 30 acontece em Amed, na Turquia, o Fórum Social Mesopotâmico
b) Fórum Social do Sul da África acontece de 6 a 9 de outubro em Maseru, Lesotho
c) A cidade de Montreal, no Canadá, recebe de 8 a 12 de Outubro o Fórum Social do Quebec. De 6 a 8, acontecerá a reunião do Conselho Internacional do FSM
d) VI Fórum da Cultura Solidária acontece de 25 a 31 de Outubro, em Lima, no Peru
e) Veja o calendário completo de mobilização para 2009
3) FSM 2010
a) Coletiva de imprensa em São Paulo, no dia 29, marca lançamento do Fórum Social Mundial 10 Anos Grande Porto Alegre
b) Fórum Social Temático da Bahia acontecerá de 29 a 31 de janeiro e terá como tema central a crise econômica
c) Fórum Social Estados Unidos espera receber 20 mil ativistas em junho de 2010
d) Veja calendário completo de mobilização para 2010
4) FSM Online
a) Open FSM
b) WSF TV
c) Fórum de Rádios
d) Ciranda Internacional da Informação Independente

1) Mobilização Global em Defesa da Mãe Terra acontecerá de 12 a 16 de Outubro

Convocada por organizações indígenas, de trabalhadores/as rurais e de povos sem Estado, a Mobilização Global em Defesa da Mãe Terra faz parte do calendário de mobilização do Fórum Social Mundial e acontecerá em diversos países.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2612&cd_language=1

2) Calendário 2009

a) Até o próximo dia 30 acontece em Amed, na Turquia, o Fórum Social Mesopotâmico

Desde o último dia 25, a cidade de Amed (Diyarbakir), região curda da Turquia, abriga o Fórum Social Mesopotâmico (MSF). Durante o evento acontece também o 1º Acampamento Internacional e a Assembleia Preparatória para o Fórum Social Europeu 2010.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2614&cd_language=1
Site do evento: http://www.msf.web.tr/

b) Fórum Social do Sul da África acontece de 6 a 9 de outubro em Maseru, Lesotho

Com o tema “Povos do Sul da África contra a Crise Econômica e a Opressão”, a 5a edição do Fórum Social do Sul da África acontecerá em Maseru, Lesotho, de 6 a 9 de Outubro.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2607&cd_language=1

c) A cidade de Montreal, no Canadá, recebe, de 8 a 12 de Outubro, o Fórum Social do Quebec. De 6 a 8, acontecerá a reunião do Conselho Internacional do FSM

Em sua segunda edição, o evento espera receber cerca de 6 mil participantes. Na ocasião, acontecerá também a reunião do Conselho Internacional do FSM, de 6 a 8 de Outubro. Para saber mais, acesse: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2587&cd_language=1
Site do evento: http://www.forumsocialquebecois.org

d) VI Fórum da Cultura Solidária acontece de 25 a 31 de Outubro, em Lima, no Peru

“Pelo pão e pela beleza: outras culturas são possíveis”: Em sua sexta edição, evento se consolida como espaço de encontro e troca, construído de forma coletiva por diferentes atores sociais.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2610&cd_language=1
Site do evento: http://www.forodelaculturasolidaria.org

e) Veja calendário completo de mobilização para 2009: clique aqui

3) FSM 2010

a) Coletiva de imprensa em São Paulo, no dia 29, marca lançamento do Fórum Social Mundial 10 Anos Grandes Porto Alegre

Amanhã (29), às 11h30, em São Paulo, o Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo Fórum Social Mundial (FSM) recebe a imprensa para a coletiva de lançamento do Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre. Este será o primeiro dos eventos que marcarão em 2010 os 10 anos do mais importante espaço de diálogo e debate democrático de idéias da sociedade civil
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2615&cd_language=1

b) Fórum Social Temático da Bahia acontecerá de 29 a 31 de janeiro e terá como tema central a crise econômica

“Da Bahia a Dakar: enfrentar a crise com integração, desenvolvimento e soberania”, este será o tema do evento, que está sendo construído de forma articulada com o Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2613&cd_language=1

c) Fórum Social Estados Unidos (USSF) espera receber 20 mil ativistas em junho de 2010

O USSF acontecerá de 22 a 26 de Junho de 2010, no centro de Detroit. Seminários, atividades artísticas e culturais acontecerão em toda a cidade e terão a crise econômica como tema principal. Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2609&cd_language=1
Site do evento: http://www.ussf2010.org

d) Veja calendário completo de mobilização para 2010: clique aqui

4) FSM Online

a) Open FSM

Conheça a rede social que reúne ativistas e militantes de todo o mundo identificados com a Carta de princípios do FSM. Este espaço virtual aberto possibilita a troca de informações e a realização de debates entre os participantes do processo Fórum e interessados. Para acessar, clique aqui.

b) WSF TV

O site WSF TV segue no ar exibindo produções audiovisuais relacionadas aos temas do Fórum Social Mundial. O portal pode ser utilizado para hospedar vídeos realizados por qualquer pessoa ou organização identificada com com a Carta de Princípios do FSM. Clique aqui.

c) Fórum de Rádios

Conheça o Fórum de Rádios, um espaço compartilhado pelas rádios participantes do processo Fórum Social Mundial, com produção de informação livre em formato radiofônico. Clique aqui.

d) Ciranda Internacional de Informação Independente

A Ciranda é uma iniciativa de participantes do Fórum Social Mundial que se reúnem para organizar coberturas compartilhadas dos eventos a partir do olhar, do trabalho e das ações coletivas e solidárias das mídias alternativas. Atualmente, estão em destaque no site matérias e artigos sobre o golpe em Honduras. Confira.

ESTE BOLETIM É APENAS INFORMATIVO. POR FAVOR, NÃO RESPONDA A ESTA MENSAGEM

Boletim FSM
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Tratado Educação Ambiental – Tbilisi, Geórgia, ex-URSS, de 14 a 26 de outubro de 1977


CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL

SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

AOS PAÍSES MEMBROS

Tbilisi, Geórgia, ex-URSS, de 14 a 26 de outubro de 1977

RECOMENDAÇÕES

Recomendação nº 1

A Conferência, considerando os problemas que o meio ambiente impõe à

sociedade contemporânea e levando em conta o papel que a educação pode e

deve desempenhar para a compreensão de tais problemas, recomenda a adoção

de alguns critérios que poderão contribuir na orientação dos esforços para o

desenvolvimento da educação ambiental, em âmbito regional, nacional e

internacional:

a) ainda que seja óbvio que os aspectos biológicos e físicos constituem a base

natural do meio humano, as dimensões socioculturais e econômicas, e os valores

éticos definem, por sua parte, as orientações e os instrumentos com os quais o

homem poderá compreender e utilizar melhor os recursos da natureza com o

objetivo de satisfazer as suas necessidades;

b) a educação ambiental é o resultado de uma orientação e articulação de diversas

disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio

ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder às

necessidades sociais;

c) um objetivo fundamental da educação ambiental é lograr que os indivíduos e a

coletividade compreendam a natureza complexa do meio ambiente natural e do

meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos

biológicos, físicos, sociais, econômicos e culturais, e adquiram os conhecimentos,

os valores, os comportamentos e a habilidades práticas para participar

responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e

da gestão da questão da qualidade do meio ambiente;

d) o propósito fundamental da educação ambiental é também mostrar, com toda

clareza, as interdependências econômicas, políticas e ecológicas do mundo

moderno, no qual as decisões e comportamentos dos diversos países podem ter

conseqüências de alcance internacional. Neste sentido, a educação ambiental

deveria contribuir para o desenvolvimento de um espírito de responsabilidade e de

solidariedade entre os países e as regiões, como fundamento de uma nova ordem

internacional que garanta a conservação e a melhoria do meio ambiente;

e) uma atenção particular deverá ser dada à compreensão das relações

complexas entre o desenvolvimento socio-econômico e a melhoria do meio

ambiente;

f) com esse propósito, cabe à educação ambiental dar os conhecimentos

necessários para interpretar os fenômenos complexos que configuram o meio

ambiente; fomentar os valores éticos, econômicos e estéticos que constituem a

base de uma autodisciplina, que favoreçam o desenvolvimento de

comportamentos compatíveis com a preservação e melhoria desse meio ambiente,

assim como uma ampla gama de habilidades práticas necessárias à concepção e

aplicação de soluções eficazes aos problemas ambientais;

g) para a realização de tais funções, a educação ambiental deveria suscitar uma

vinculação mais estreita entre os processos educativos e a realidade, estruturando

suas atividades em torno dos problemas concretos que se impõem à comunidade;

enfocar a análise de tais problemas, através de uma perspectiva interdisciplinar e

globalizadora, que permita uma compreensão adequada dos problemas

ambientais;

h) a educação ambiental deve ser concebida como um processo contínuo e que

propicie aos seus beneficiários – graças a uma renovação permanente de suas

orientações, métodos e conteúdo – um saber sempre adaptado às condições

variáveis do meio ambiente;

i) a educação ambiental deve dirigir–se a todos os grupos de idade e categorias

profissionais:

· ao público em geral, não-especializado, composto por jovens e adultos cujos

comportamentos cotidianos têm uma influência decisiva na preservação e melhoria

do meio ambiente;

· aos grupos sociais específicos cujas atividades profissionais incidem sobre a

qualidade desse meio;

· aos técnicos e cientistas cujas pesquisas e práticas especializadas constituirão a

base de conhecimentos sobre os quais deve sustentar-se uma educação, uma

formação e uma gestão eficaz, relativa ao ambiente;

j) o desenvolvimento eficaz da educação ambiental exige o pleno aproveitamento

de todos os meios públicos e privados que a sociedade dispõe para a educação da

população: sistema de educação formal, diferentes modalidades de educação

extra-escolar e os meios de comunicação de massa;

k) a ação da educação ambiental deve vincular-se à legislação, às políticas, às

medidas de controle e às decisões que o governo adote em relação ao meio

ambiente.

Recomendação nº 2

Reconhecendo que a educação ambiental deveria contribuir para consolidar a paz,

desenvolver a compreensão mútua entre os Estados e constituir um verdadeiro

instrumento de solidariedade internacional e de eliminação de todas as formas de

discriminação racial, política e econômica.

Observando que o conceito de meio ambiente abarca uma série de elementos

naturais, criados pelo homem, e sociais, da existência humana, e que os

elementos sociais constituem um conjunto de valores culturais, morais e

individuais, assim como de relações interpessoais na esfera do trabalho e das

atividades de tempo livre.

Considerando que todas as pessoas deveriam gozar do direito à educação

ambiental, a Conferência de Tbilisi decidiu serem as seguintes as finalidades, os

objetivos e os princípios básicos da educação ambiental:

1. Finalidades

a) ajudar a fazer compreender, claramente, a existência e a importância da

interdependência econômica, social, política e ecológica, nas zonas urbanas e

rurais;

b) proporcionar, a todas as pessoas, a possibilidade de adquirir os conhecimentos,

o sentido dos valores, o interesse ativo e as atitudes necessárias para proteger e

melhorar o meio ambiente;

c) induzir novas formas de conduta nos indivíduos, nos grupos sociais e na

sociedade em seu conjunto, a respeito do meio ambiente.

2. Categorias de objetivos

a) consciência: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem consciência

do meio ambiente global e ajudar-lhes a sensibilizarem-se por essas questões;

b) conhecimento: ajudar os grupos e os indivíduos a adquirirem diversidade de

experiências e compreensão fundamental do meio ambiente e dos problemas

anexos;

c) comportamento: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a comprometerem-se

com uma série de valores, e a sentirem interesse e preocupação pelo meio

ambiente, motivando-os de tal modo que possam participar ativamente da melhoria

e da proteção do meio ambiente;

d) habilidades: ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem as

habilidades necessárias para determinar e resolver os problemas ambientais;

e) participação: proporcionar aos grupos sociais e aos indivíduos a possibilidade

de participarem ativamente nas tarefas que têm por objetivo resolver os problemas

ambientais.

3. Princípios básicos

a) considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos

naturais e criados pelo homem (tecnológico e social, econômico, político, históricocultural,

moral e estético);

b) constituir um processo contínuo e permanente, começando pelo pré-escolar e

continuando através de todas as fases do ensino formal e não-formal;

c) aplicar em enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada

disciplina, de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada;

d) examinar as principais questões ambientais, do ponto de vista local, regional,

nacional e internacional, de modo que os educandos se identifiquem com as

condições ambientais de outras regiões geográficas;

e) concentrar-se nas situações ambientais atuais, tendo em conta também a

perspectiva histórica;

f) insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e internacional

para prevenir e resolver os problemas ambientais;

g) considerar, de maneira explícita, os aspectos ambientais nos planos de

desenvolvimento e de crescimento;

h) ajudar a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas ambientais;

i) destacar a complexidade dos problemas ambientais e, em conseqüências, a

necessidade de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para

resolver tais problemas;

j) utilizar diversos ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para

comunicar e adquirir conhecimentos sobre o meio ambiente, acentuando

devidamente as atividades práticas e as experiências pessoais.

Recomendação nº 3

Considerando que é melhor abordar e tratar as questões relativas ao meio

ambiente, em função da política global aplicada pelos governos para o

desenvolvimento nacional e para as relações internacionais, na busca de uma

nova ordem internacional.

Considerando que o meio ambiente diz respeito a todos os habitantes de todos os

países, e que sua conservação e melhoria exigem a adesão e a participação ativa

da população, a Conferência recomendou aos Estados membros que integrem a

educação ambiental em sua política geral e que adotem, no marco de suas

estruturas nacionais, as medidas apropriadas, objetivando sobretudo:

a) sensibilizar o público em relação aos problemas do meio ambiente e às grandes

ações em curso, ou previstas;

b) elaborar informações destinadas a permitir uma visão de conjunto dos grandes

problemas, das possibilidades de tratamento, e da urgência respectiva das

medidas adotadas ou que devam ser adotadas;

c) dirigir-se ao meio familiar e às organizações que se ocupam com a educação

pré-escolar com vistas a que os jovens, sobretudo antes da idade escolar

obrigatória, recebam uma educação ambiental;

d) confiar à escola um papel determinante no conjunto da educação ambiental e

organizar, com esse fim, uma ação sistemática na educação primária e

secundária;

e) aumentar os cursos de ensino superior relativos ao meio ambiente;

f) transformar progressivamente, mediante a educação ambiental, as atitudes e os

comportamentos para fazer com que todos os membros da comunidade tenham

consciência de suas responsabilidades, na concepção, elaboração e aplicação dos

programas nacionais ou internacionais relativos ao meio ambiente;

g) contribuir, desse modo, na busca de uma nova ética fundada no respeito à

natureza, ao homem e à sua dignidade, ao futuro e a exigência de uma qualidade

de vida acessível a todos, com um espírito geral de participação.

Recomendação nº 5

Considerando a necessidade de intensificar não somente os aspectos socioeconômicos

descritos em forma apropriada, bem como os aspectos ecológicos do

meio natural e humano.

Considerando que o meio ambiente é um sistema real.

Considerando que o meio ambiente humano apresenta, como todos os demais

ecossistemas, uma estrutura, um funcionamento e uma história própria.

Considerando que há de se abordar mais, nas causas da crise ecológica, a

concepção ética errônea da relação entre a humanidade e a natureza, a

Conferência recomendou que:

a) promova-se que o conhecimento profundo dos aspectos naturais do meio

ambiente;

b) desenvolva-se o enfoque sistêmico ao analisar e ordenar os ecossistemas

naturais e os humanos;

c) considere-se a dimensão temporal (passada, presente e futura) própria de cada

meio ambiente.

Estratégias de desenvolvimento da educação ambiental

1. Estrutura orgânica

Recomendação nº 6

Segundo a Conferência, cada país deve intensificar ou estabelecer as estruturas

orgânicas idôneas que permitam, entre outras:

a) coordenar iniciativas em matéria de educação ambiental;

b) atuar como órgão consultivo sobre educação ambiental no plano

governamental;

c) atuar como centro de informações e intercâmbio de dados para a formação em

educação ambiental;

d) fomentar a consciência e a aquisição de conhecimento ambiental no país, por

diversos grupos sociais e profissionais;

e) promover a colaboração entre as associações que se interessam em meio

ambiente, por uma parte, e os setores da pesquisa científica e da educação, por

outra parte;

f) multiplicar as oportunidades de reunião entre os responsáveis políticos e

administrativos dessas associações;

g) proporcionar a infra-estrutura e a orientação necessárias ao estabelecimento de

comitês de ação com vistas à educação ambiental;

h) estimular e facilitar a contribuição das organizações não-governamentais.

Recomendação nº 7

Como a educação ambiental pode promover a conservação e a melhoria do meio

ambiente, melhorando assim qualidade de vida ao tempo em que preserva os

sistemas ecológicos, a Conferência recomenda:

a) que a educação ambiental tenha por finalidade criar uma consciência,

comportamentos e valores com vistas a conservar a biosfera, melhorar a qualidade

de vida em todas as partes e salvaguardar os valores éticos, assim como o

patrimônio cultural e natural, compreendendo os sítios históricos, as obras de arte,

os monumentos e lugares de interesse artístico e arqueológico, o meio natural e

humano, incluindo sua fauna e flora, e os assentamentos humanos;

b) que as autoridades competentes estabelecem uma unidade especializada,

encarregada de prestar serviços à educação ambiental, com as seguintes

atribuições:

c) formação de dirigentes no campo do meio ambiente;

d) elaboração de programas de estudos escolares compatíveis com as

necessidades do meio ambiente, em âmbito local, regional e mundial;

e) preparação de livros e obras de referência científica necessários ao plano de

melhoria dos estudos;

f) determinação de métodos e meios pedagógicos para popularizar os planos de

estudos e explicar os projetos ambientais.

A Conferência acrescentou que, ao estabelecer programas de educação

ambiental, se tenha em conta a influência positiva e enriquecedora dos valores

éticos.

2. Setores da população aos quais está destinada a educação ambiental

Recomendação nº 8

A Conferência recomendou aos setores da população que levassem em

consideração: · a educação do público em geral. Esta deverá atingir todos os

grupos de idade e todos os níveis da educação formal, assim como as diversas

atividades de educação não-formal destinada aos jovens e aos adultos. Nesta

atividade, as organizações voluntárias podem desempenhar um papel importante;

· a educação de grupos profissionais ou sociais específicos. Esta dirige-se

especialmente àqueles cujas atividades e influência tenham repercussões

importantes no meio ambiental – engenheiros, arquitetos, administradores e

planejadores industriais, sindicalistas, médicos, políticos e agricultores. Diversos

níveis de educação formal e não-formal deverão contribuir para essa formação.

· a formação de determinados grupos de profissionais e cientistas. Esta formação

está destinada a que se ocupa de problemas específicos do meio ambiente -

biólogos, ecólogos, hidrólogos, toxicólogos, edafólogos, agrônomos, engenheiros,

arquitetos, oceanógrafos, limnólogos, meteorologistas, sanitaristas etc. – e deve

compreender um componente interdisciplinar.

Recomendação nº 11

A Conferência recomenda que se incite os membros de profissões que exercem

grande influência sobre o meio ambiente a aperfeiçoarem sua educação ambiental

em:

· Programas de formação complementar que permitam estabelecer relações mais

apropriadas sobre uma base interdisciplinar;

· Programas de pós-graduação destinados a um pessoal já especializado em

certas disciplinas. Considera-se como método de formação eficaz o que consiste

em adotar um enfoque pluridisciplinar centrado na solução dos problemas. Isto

permitiria formar especialistas que havendo adquirido essa formação, trabalhariam

como integradores (integracionistas, para distingui-los dos generalistas e dos

especialistas) em equipes multidisciplinares).

3. Conteúdos e métodos

Recomendação nº 12

Considerando que as distintas disciplinas que podem relacionar-se com as

questões ambientais são ensinadas, com freqüência, de maneira isolada e podem

tender a descuidar o interesse que apresentam os problemas ambientais, e

prestar-lhes atenção insuficiente;

Que os enfoques independentes e pluridisciplinares deverão desempenhar um

papel igualmente importante, segundo as situações, os grupos de educandos e as

idades de cada grupo;

Que os métodos pedagógicos que devem se aplicar a cada um desses tipos de

enfoque estão em estado embrionário;

Que a incorporação da educação ambiental aos planos de estudos ou programas

de ensino existentes é, na maioria dos casos, lenta;

Que é necessário aperfeiçoar os critérios em que serão baseados o conteúdo dos

planos de estudo e os programas de educação ambiental;

Que as situações socio-econômicas determinam diferentes aspectos educativos;

Que os panoramas e as situações históricas e culturais exigem também uma

consideração especial;

Que determinados setores da comunidade, como os constituídos pelos habitantes

das zonas rurais, os administradores, os trabalhadores da indústria e os líderes

religiosos, precisam de programas de educação ambiental adaptados a cada caso;

Que são essenciais os enfoques multidisciplinares se se deseja incrementar a

educação ambiental;

Que os enfoques multidisciplinares ou integrados somente se aplicam eficazmente

quando se desenvolve simultaneamente o material pedagógico;

Que seria preferível que a educação ambiental abordasse de início a solução dos

problemas, em função das oportunidades de ação;

Que é necessária a pesquisa dos diversos enfoques, aspectos e métodos

considerados como ponto de partida das possibilidades de desenvolvimento dos

planos de estudos e programas de educação ambiental;

Que será necessário criar as instituições dedicadas a este tipo de pesquisa, e

quando já existentes, melhorar e prestar o apoio que requerem; a Conferência

recomenda:

a) que as autoridades competentes empreendam, prossigam e fortaleçam -

segundo seja o caso – as medidas destinadas a incorporar os temas ambientais

nas distintas disciplinas do sistema de educação formal;

b) que se dê aos estabelecimentos de educação e de formação a flexibilidade

suficiente para que seja possível incluir aspectos próprios da educação ambiental

nos planos de estudo existentes e criar novos programas de educação ambiental

de modo que possam fazer frente às necessidades de um enfoque e uma

metodologia interdisciplinares;

c) que no marco de cada sistema se estimulem e apóiem as disciplinas

consideradas com o objetivo de determinar sua contribuição especial à educação

ambiental e imprimir-lhe a devida prioridade;

d) que as autoridades responsáveis apóiem o desenvolvimento dos planos de

estudos em função de situações especiais, como são as que prevalecem nas

zonas urbanas, zonas rurais e as zonas de relevância histórica e cultural;

e) que os programas de pesquisa e desenvolvimento se orientem de preferência à

solução dos problemas e à ação.

Recomendação nº 13

Considerando que as universidades – na sua qualidade de centro de pesquisa, de ensino e

de pessoal qualificado no país – devem dar, cada vez mais, ênfase à pesquisa sobre

educação formal e não-formal;

Considerando que a educação ambiental nas escolas superiores

definirá cada vez mais da educação tradicional, e se transmitirão

aos estudantes os conhecimentos básicos essenciais para que

suas futuras atividades profissionais redundem em benefícios para

o meio ambiente, a conferência recomenda:

a) que se examine o potencial atual das universidades para o

desenvolvimento de pesquisa;

b) que se estimule a aplicação de um tratamento interdisciplinar ao

problema fundamental da correlação entre o homem e a natureza,

em qualquer que seja a disciplina;

c) que se elaborem diversos meios auxiliares e manuais sobre os

fundamentos teóricos da proteção ambiental.

Recomendação nº 14

A Conferência recomenda que os programas de formação técnica

compreendam informações sobre as mudanças ambientais

resultantes de cada atividade profissional. Desta maneira, a

formação técnica manifestará mais claramente as relações que

existem entre as pessoas e seu meio social, físico e cultural, e

despertará o desejo de melhorar o meio ambiente, influindo nos

processos de tomada de decisão.

Recomendação nº 15

Considerando que o meio de trabalho constitui um entorno local

que influi física, social e psicologicamente em quem está

submetido a ele.

Considerando que o meio de trabalho constitui o meio natural de

aprendizagem de grande parte da população adulta, e é portanto

um excelente ponto de partida para a educação ambiental de

adultos, recomenda que aprovem os objetivos seguintes como

pautas de suas políticas de educação sobre meio de trabalho:

· a possibilidade de que, nas escolas primárias e secundárias, os

alunos adquiram conhecimentos gerais do meio de trabalho e de

seus problemas;

· a formação profissional deveria incluir a educação relacionada

com questões do meio de trabalho de cada profissão ou

especialidade concreta, compreendendo as informações sobre as

normas sanitárias aplicáveis ao nível admissível de contaminação

do meio ambiente, de ruído, vibrações, radiações e outros fatores

que afetam o homem.

Recomendação nº 16

Considerando a grande possibilidade que têm os consumidores de

influir indiretamente, por meio do seu comportamento individual

e/ou coletivo, nas repercussões de consumo sobre o meio

ambiente;

Considerando que quem produz bens de consumo e faz

publicidade é responsável pela repercussão direta e indireta do

produto sobre o meio ambiente.

Reconhecendo a grande influência dos meios de comunicação

social no comportamento do consumidor, recomenda:

a) que incitem os meios de comunicação social para que tenham

consciência de sua função educativa, na formação de atitudes do

consumidor, com vista à não estimulação do consumo de bens

que sejam prejudiciais ao meio ambiente;

b) que as autoridades educacionais competentes fomentem a

inclusão desses aspectos nos programas de educação formal e

não-formal.

4. Formação de Pessoal

Recomendação nº 17

Considerando a necessidade de que todo o pessoal docente

compreenda que é preciso conceder um lugar importante em seus

cursos à temática ambiental, recomenda que se incorporem nos

programas, o estudo das ciências ambientais e da educação

ambiental.

Recomendação nº 18

Considerando que a grande maioria dos atuais membros do corpo

docente foi diplomada durante uma época em que a temática

ambiental era descuidada, portanto, sem receber informações

suficientes em matéria de questões ambientais e de metodologia

de educação ambiental, recomenda:

a) que se adotem as medidas necessárias com o objetivo de

permitir uma formação de educação ambiental a todo o pessoal

docente em exercício;

b) que a aplicação e o desenvolvimento de tal formação, inclusive

a formação prática em matéria de educação ambiental, se

realizem em estreita cooperação com as organizações

profissionais de pessoal docente, tanto no plano internacional

como no nacional.

5. Material de ensino e aprendizagem

Recomendação nº 19

Considerando a maior eficácia da educação ambiental em

consonância com a possibilidade de dispor da ajuda dos materiais

didáticos adequados, recomenda:

a) que se formulem princípios básicos para preparar modelos de

manuais e de materiais de leitura para a sua utilização em todos

os níveis dos sistemas de educação formal e não-formal;

b) que se utilizem, na maior medida possível, a documentação

existente, e se aproveitem os resultados das pesquisas em

educação ao elaborar materiais de baixo custo;

c) que os docentes e os educandos participem diretamente da

preparação e adaptação dos materiais didáticos para a Educação

Ambiental;

d) que se informe aos docentes, em vias de conclusão dos cursos

acadêmicos, do manejo da gama mais ampla possível de

materiais didáticos em Educação Ambiental, fazendo-os cônscios

dos materiais de baixo custo, e da possibilidade de efetuar

adaptações e improvisações com respeito às circunstâncias locais.

6. Difusão da informação

Recomendação nº 20

Considerando que não existem dúvidas quanto à importância da

difusão dos conhecimentos gerais e especializados relativos ao

meio ambiente, e da tomada de consciência por parte do público

de um enfoque adequado das complexas questões ambientais

para o desenvolvimento econômico e a utilização racional dos

recursos da terra em benefício dos diversos povos e de toda a

humanidade;

Reconhecendo o papel importante que desempenham os

governos em muitos países para conceber, aplicar e desenvolver

programas de educação ambiental;

Reconhecendo a importância dos meios de comunicação social

para a educação ambiental, recomenda os governos:

a) Programas e estratégias relativos à informação sobre meio

ambiente:

· que prevejam a realização de uma campanha de informação

dirigida à educação do público sobre problemas ambientais de

interesse nacional e regional, tais como o tema da água doce;

· que apóiem as atividades de educação ambiental não-formal

aplicadas por instituições ou associações;

· que fomentem o estabelecimento de programas de educação

ambiental formal e não-formal, e que, ao fazê-lo, utilizem sempre

que seja possível os organismos e organizações existentes (tanto

público como privados);

· que desenvolvam o intercâmbio de materiais e de informações

entre os organismos públicos e privados interessados em

educação ambiental, dentro do setor da educação formal e nãoformal;

· que executem e desenvolvam programas de educação ambiental

para todos os setores da população, incorporando, quando for o

caso, as organizações não-governamentais.

b) A informação ambiental através dos meios de comunicação de

massa:

· fomentando a difusão, por meio da imprensa, dos conhecimentos

sobre a proteção e melhoria do meio ambiente;

· organizando cursos de formação destinados aos profissionais da

imprensa – diretores, produtores, editores, etc. – a fim de que

possam tratar adequadamente os aspectos da educação

ambiental;

· instituindo os mecanismos da planificação e coordenação dos

programas de educação ambiental através dos meios de

comunicação de massa, de modo a atingir a população – rural e

urbana – que está à margem do sistema educacional.

7. Pesquisa em Educação Ambiental

Recomendação nº 21

Considerando que as mudanças institucionais e educacionais

necessárias à incorporação da educação ambiental aos sistemas

nacionais de ensino não deveriam basear-se unicamente na

experiência, mas também em pesquisa e avaliações que tenham

por objetivo melhorar as decisões da política de educação,

recomenda aos governos:

a) que tracem políticas e estratégias nacionais que promovam os

projetos de pesquisa necessários à educação ambiental e

incorporem seus resultados ao processo geral de ensino por meio

dos cursos adequados;

b) que efetuem pesquisas sobre:

· as metas e os objetivos da educação ambiental;

· as estruturas epistemológicas e institucionais que influem nas

necessidades ambientais;

· os conhecimentos e atitudes dos indivíduos, com o objetivo de

precisar as condições pedagógicas mais eficazes, os tipos de

ações que os docentes devem desenvolver e os processos de

assimilação do conhecimento por parte dos educandos, bem como

os obstáculos que se opõem as modificações dos conceitos,

valores e atitudes das pessoas e que são inerentes ao

comportamento ambiental;

c) que pesquisem as condições em que poderia fomentar o

desenvolvimento da educação ambiental visando sobretudo:

· identificar os conteúdos que poderiam servir de base aos

programas de educação ambiental destinados ao público do

sistema formal e não-formal de ensino, bem como aos

especialistas;

· elaborar os métodos que permitam a melhor assimilação dos

conceitos, valores e atitudes idôneas em relação à temática

ambiental;

· determinar as inovações que deverão ser introduzidas no ensino

do meio ambiente.

d) que empreendam pesquisas destinadas ao desenvolvimento de

métodos educacionais e programas de estudo, a fim de

sensibilizar o grande público, dando particular atenção ao

emprego dos meios de informação social, e à preparação de

instrumentos de avaliação que possam medir a influência desses

programas de estudo;

e) que incluam nos cursos de formação inicial, e nos destinados

ao pessoal docente em exercício, métodos de pesquisa que

permitam projetar e elaborar os instrumentos com os quais se

alcancem eficazmente os objetivos da educação ambiental;

f) que empreendam pesquisas para a elaboração de métodos

educacionais e materiais de baixo custo que facilitem a formação

dos educadores, ou sua própria reinserção formativa;

g) que tomem medidas para promover o intercâmbio de

informações entre os organismos nacionais de pesquisa

educacional, difundir amplamente os resultados de tais pesquisas

e proceder a avaliação do sistema de ensino.

8. Cooperação regional e internacional

Recomendação nº 23

Tendo em conta os efeitos globais produzidos pela evolução

passada, presente e futura de todas as nações do nosso planeta,

vinculados estreitamente a um meio ambiente equilibrado e são,

para todos os que vivem agora como para as gerações vindouras.

Tendo presentes o crescimento econômico e o progresso técnico

sem precedentes, assim como as mudanças, as melhorias e os

perigos para o meio ambiente.

Consciente de que somente a cooperação, a compreensão, a

ajuda mútua, a boa vontade e as ações sistematicamente

preparadas, planejadas e executadas, permitirão resolver, em

condições de paz, os problemas ambientais presentes e futuros, a

Conferência estima que a educação ambiental ofereça à

população mundial os conhecimentos necessários para utilizar a

natureza e os recursos naturais, controlar a qualidade do meio

ambiente de modo que este não somente não se deteriore, como

possa ser melhorado acertadamente, assim como para adquirir os

conhecimentos, as motivações, o interesse ativo e as atitudes que

permitam dedicação para resolver individual e coletivamente os

atuais problemas, e prevenir os que possam surgir, dado que nos

dias atuais a humanidade dispõe dos meios e conhecimentos

necessários para tanto.

Declarando que os documentos preparados para a Conferência de

Tbilisi, além das sugestões e experiências apresentadas,

constituem um marco geral, prático e útil para a educação

ambiental, recomenda aos Estados membros:

a) que tomem todas as medidas necessárias para efetivar, da

forma mais ampla possível, e de conformidade com as

necessidades e possibilidades de cada país interessado, os

resultados desta Conferência sobre Educação Ambiental, e que

elaborem planos de ação e calendários para a realização das

seguintes atividades:

· promover em todos os ramos da educação ambiental uma

cooperação bilateral, regional e internacional baseada na pesquisa

científica, em um amplo intercâmbio de informações e de

experiências sobre a execução de programas em comum;

· facilitar a busca de soluções globais aos problemas ambientais

que sejam de competência de cada país interessado, fixando os

requisitos para por em marcha a educação ambiental (legislação,

medidas financeiras, institucionais e de outra índole).

Recomendação nº 41

Considerando o importante papel que as organizações não

governamentais e os organismos voluntários desempenham no

campo da educação ambiental local, nacional, regional e

internacionalmente;

Destacando a conveniência de ampliar as oportunidades de

participação democrática na formulação e execução dos

programas de educação ambiental;

Tendo presente que a eficácia da ação das organizações

intergovernamentais depende em grande parte dos vínculos que

mantenham com as organizações não-governamentais e os

organismos voluntários, recomenda aos Estados membros que

promovam e ajudem as organizações não-governamentais e os

organismos voluntários em âmbito local, sub-regional e nacional, e

que aproveitem da melhor maneira possível suas capacidades e

atividades; que fomentem e estimulem uma tomada de

consciência das questões ambientais por parte de organismos

como as organizações de pessoal docente e outras organizações

não-governamentais que se encarregam diretamente da infância e

da juventude, para que participem da formulação e da execução

de estratégias nacionais de educação.

Feitos os devidos ajustes à nossa realidade, os documentos de

Tbilisi constituem-se em importantes subsídios para o

desenvolvimento de educação ambiental

INFLUENZA A (H1N1)


Influenza
INFLUENZA A (H1N1)
Influenza A (H1N1) é uma doença respiratória causada pelo vírus A. Devido a mutações no vírus e transmissão de pessoa a pessoa, principalmente por meio de tosse, espirro ou de secreções respiratórias de pessoas infectadas, o Ministério da Saúde traz uma série de recomendações.
A ) Aos viajantes que se destinam às áreas afetadas:
• Usar máscaras cirúrgicas descartáveis durante toda a permanência em áreas afetadas.
Substituir as máscaras sempre que necessário.
• Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável.
• Evitar locais com aglomeração de pessoas.
• Evitar o contato direto com pessoas doentes.
• Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
• Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
• Lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar.
• Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de contato com doentes
e roteiro de viagens recentes às áreas afetadas.
• Não usar medicamentos sem orientação médica.
B ) Aos viajantes procedentes de áreas afetadas:
Viajantes procedentes, nos últimos 10 dias, de áreas com casos confirmados de influenza A (H1N1)
em humanos e que apresentem febre alta repentina, superior a 38ºC, acompanhada de tosse
e/ou dores de cabeça, musculares e nas articulações, devem:
• Procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima.
• Informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.
Para informações adicionais sobre medidas preventivas estabelecidas pelas autoridades de saúde das áreas afetadas, acesse:
INFLUENZA A (H1N1)
Outras informações:
Organização Pan-americana de Saúde (em espanhol)

http://new.paho.org/hq/index.php?lang=es

Organização Mundial da Saúde (em inglês)

http://www.who.int/csr/disease/swineflu/en/index.html

FONTE: Ministério da Saúde – Esplanada dos MinistériosBloco G – Brasilia / DF
CEP: 70058-900 – Fone: 3315-2425 – contato@saude.gov.br
Acesso dia 28 de julho de 2009 as 17:37
DISQUE SAÚDE 0800 61 1997

Pró-Conferência Nacional de Comunicação em Uberlândia


CONVITE
Convidamos as lideranças sociais de Uberlândia para participar da Reunião de Criação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação em nossa cidade.
Data: 21 de julho – 2009 – Terça-Feira – 18 horas
Local: Av. Benjamin Constant, 529 Bairro Aparecida
Auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação – STIAU
HISTÓRICO
No dia 16 de abril de 2009, o presidente Lula assinou um decreto convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), a ser realizada em Brasília, nos três primeiros dias de dezembro deste ano. Segundo o decreto, o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” será debatido por delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências municipais e estaduais, e por representantes do poder público. Antes, porém, as cidades do interior farão as Etapas Municipais.Chegou a hora da sociedade civil de Uberlândia se articular para a organização da Conferência de Comunicação.
JUSTIFICATIVA
A busca por uma sociedade igualitária exige políticas públicas de comunicação democráticas e horizontais, desde a sua concepção. Tais políticas públicas devem propiciar e garantir o direito de todos a criar e divulgar representações de si e do mundo, ter acesso integral a informações e a modos plurais de comunicação.
PERSPECTIVA
As organizações da sociedade civil acreditam que a Conferência Nacional de Comunicação deverá ser um espaço democrático para discussão do controle social das concessões de emissoras de rádio e TV, bem como para a definição de um novo marco regulatório para o setor de comunicações em nosso país.
Nós, militantes dos movimentos sociais e cidadãos de bem, precisamos cada vez mais nos dar conta de que a falta das políticas transparentes de comunicação afeta nossas vidas e nossa luta do dia a dia.
Entidades que articulam esta reunião:
MOVIMENTO CIDADE FUTURA
CENTRAL ÚNICA DE TRABALHADORES – CUT/Coordenação Uberlândia
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES – CMP

INFORMAÇÕES: (34) 3217-8822, 9971-1258 e 8802-6325 (Frank) e (34)9151-6277 (Medeiros)

JORNALISTAS: UMA BATALHA PERDIDA E UMA GUERRA POR TRAVAR


JORNALISTAS: UMA BATALHA
PERDIDA E UMA GUERRA POR TRAVAR

Celso Lungaretti (*)

A decisão do Supremo Tribunal Federal, derrubando a exigência de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista, foi o coroamento de uma comédia de erros que merecia ser filtrada pelo talento superior de um Sérgio Porto.

Infelizmente, já não existe quem consiga dar o tratamento adequado ao Festival de Besteiras que Assola o País, como fazia seu heterônimo Stanislaw Ponte Preta.

Nem alguém capaz de transmitir fielmente o horror e o nojo que o Brasil oficial inspira nos homens civilizados, como o grande Glauber Rocha fez em Terra em Transe.

Reconhecendo de antemão não estar à altura da tarefa, tentarei cumpri-la assim mesmo. O pior é sempre a omissão.

Em tese, concordo plenamente com a avaliação feita há décadas pelo Paulo Francis: o jornalista precisa é de uma sólida formação cultural, principalmente nas áreas de história, sociologia, psicologia, política, antropologia, filosofia e artes.

Já para o aprendizado das técnicas jornalísticas, bastaria um mês (dois, no máximo, para os menos brilhantes) num liceu de artes e ofícios.

Só que a formação de cidadãos, no sentido maior do termo, há muito deixou de ser priorizada pelas universidades brasileiras. Ensinam-se, exatamente, as técnicas, as ferramentas, as ninharias.

Por quê? Pelo óbvio motivo de que ao capitalismo atual não interessa formar indivíduos com capacidade crítica e visão universalizante, aptos a refletir sobre o conteúdo e as conseqüências de sua atuação, mas, tão-somente, apertadores de parafusos que cumpram as tarefas que lhes são designadas sem as contestarem.

Então, não vejo o motivo de tanta obstinação da federação e dos sindicatos de jornalistas em defenderem diplomas que hoje são fornecidos a granel por instituições mercenárias.
UM VILÃO BEM PIOR: A FALSA TERCEIRIZAÇÃO

Muito mais danosa aos jornalistas profissionais é a falsa terceirização contra a qual a federação e os sindicatos nem de longe mostraram empenho semelhante.

Hoje, raras as empresas de comunicação registram seus funcionários fixos como os assalariados que são. Dão-nos como prestadores de serviços, obrigando-os a emitir mensalmente notas fiscais para receberem seus pagamentos.

Um novo artifício é apresentá-los como sócios, com uma participação irrisória (coisa de 0,1%) no capital da empresa servindo para justificar retiradas (pro labore) de milhares de reais.

Esses acordos fraudulentos são simplesmente impostos a quem quer trabalhar em tais empresas, sob o pretexto de que as duas partes lucrarão com a burla à legislação trabalhista. É pegar ou largar.

Quem pega, acaba recebendo um pouco mais do que auferiria com o registro em carteira, mas fica totalmente vulnerável aos caprichos da empresa. Pode ser expelido quando bem entenderem os patrões; quanto muito, pagam-lhe um mês a mais.

E, se sofrer um acidente ou doença incapacitante, terá de se virar por sua própria conta. Capitalismo mais selvagem, impossível.

As vítimas dessas chantagens e arbitrariedades podem, é claro, recorrer à Justiça Trabalhista. Eu o fiz, em fevereiro de 2004.

Estou esperando há exatos 64 meses que a burocracia insensível e letárgica faça valerem meus direitos; ainda não existe solução à vista. Se dependesse unicamente disso, estaria morando debaixo da ponte.

Ademais, quem faz o que é certo corre sempre o risco de ter seu nome queimado no mercado. A informação é repassada às outras empresas que atuam naquele segmento e as portas se fecham.

Disto decorre que dificilmente os profissionais jovens ousam buscar seus direitos na Justiça, embora, na maioria dos casos, a sentença favorável seja favas contadas – mas, claro, somente no final da linha, após mil e umas manobras protelatórias.

E a insegurança quanto à continuidade de sua atuação na empresa faz com que a maioria dos jornalistas se submeta a trair seu compromisso com o resgate e a disponibilização da verdade, limitando-se a servir como correia de transmissão das mentiras patronais (ditabrandas, fichas falsas, unilateralidade no tratamento de episódios como os de Cesare Battisti e da bestialidade policial na USP, etc.).
ESCRAVOS COM DIPLOMA SUPERIOR

Afora acumpliciarem- se com a verdadeira blindagem que foi estabelecida contra as versões/visões alternativas e aqueles que as expressam, os jornalistas amedrontados estão também consentindo com a superexploração da sua jornada de trabalho.

No caso da grande imprensa, isto prejudica tanto a eles quanto aos leitores:
• os repórteres cumprem pautas demais;
• não as apuram devidamente;
• fazem quase todas as entrevistas por telefone ou e-mail, sem o olho-no-olho que facilita o desmascaramento dos mentirosos e manipuladores;
• comem na mão de assessorias de comunicação, aproveitando o material que delas recebem e os serviços por elas prestados, sem levarem em conta que tais empresas estão longe de ser confiáveis, pois defendem os interesses dos seus contratantes e não o interesse público;
• cumprem horas extras que dificilmente são pagas e que, com a seqüência e o acúmulo, acabam acarretando perda de qualidade do seu trabalho;
• etc.
Chega a ser um escárnio que, depois de não reagirem à altura quando nossa profissão marchava para tal aviltamento, a federação e os sindicatos estejam agora movendo céus e terras para tentarem preservar um diploma cuja obrigatoriedade não impediu que chegássemos ao fundo do poço.

Por outro lado, isso é compreensível. A proporção de jornalistas sindicalizados diminui ano a ano, mesmo porque a categoria está preferindo aceitar os descalabros do que lutar contra eles onde a luta tem de obrigatoriamente começar: no ambiente de trabalho. O medo é mau conselheiro.

Então, se não conseguem levantar os jornalistas contra a falsa terceirização, as péssimas condições de trabalho e o descumprimento de seu compromisso com a verdade por força das imposições e intimidações patronais, os sindicatos sabiam que todos os apoiariam nessa cruzada para limitar o ingresso de mais competidores num mercado que já tem oferta excessiva de mão-de-obra.

Quem luta pelo pouco acaba conseguindo nada. Bem melhor era a postura dos estudantes parisienses em 1968: “Sejamos realistas, peçamos o impossível!”.
PATRÕES AGORA SALGAM A TERRA ARRASADA

Quanto aos motivos dos patrões, também são tudo, menos nobres. O que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo visava, ao acionar o STF, era fragilizar ainda mais a categoria, não só para que aceitasse menor remuneração e piores condições de trabalho, como também para que admitisse resignadamente a presença cada vez mais acentuada de celebridades (mesmo que boçais e analfabetas) exercendo funções restritas a jornalistas.

As entidades que hoje comemoram a decisão, como a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, dão um bom referencial do que sejam os donos da mídia: não só dizimaram o jornalismo, como agora salgam a terra que o produzia, na esperança de que nela nada mais brote.

Apesar de já terem quebrado a espinha da categoria, fazem questão de reduzi-la a uma situação mais degradante ainda. Querem ter um exército profissional de reserva permanentemente à sua disposição, para manterem ainda mais aterrorizados e submissos os que os servem.

E é chocante que ministros do STF tenham engolido, ou fingido engolir, a falácia de que a exigência do diploma atentava contra a liberdade de expressão.

A imprensa burguesa sempre concedeu todos os espaços possíveis e imagináveis aos porta-vozes da burguesia e aos defensores das posições sintonizadas com os interesses capitalistas.

Quanto aos inimigos, nunca a tiveram. Até mesmo os direitos de resposta e de apresentar o outro lado não vêm sendo verdadeiramente respeitados há muitos anos.

A liberdade de expressão é concedida pela grande imprensa a quem expressa aquilo com que ela concorda. Trabalhar ou não em seus veículos dá no mesmo. Neles o jornalista escreve o que lhe mandam ou o que lhe permitem, não o que ele quer.

Outra bobagem foi a afirmação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo quem “muitas notícias e artigos são prejudicados porque são produzidos apenas por um jornalista especialista em ser jornalista, sendo que em muitos casos essa informação poderia ter sido produzida por um jornalista com outras formações, com formação específica em medicina, em botânica”.

Nada impedia que, havendo um acontecimento relevante na área de medicina ou botânica, um especialista fosse contratado para escrever um artigo a esse respeito, apresentando o seu ponto-de-vista de autoridade no assunto.

Quanto a uma reportagem, envolvendo entrevistas, pesquisas, estatísticas, checagens, etc., um “especialista em ser jornalista” certamente se desincumbirá melhor da tarefa, pois tem o hábito de dar peso equivalente às várias correntes com avaliações diferentes de um mesmo fato ou fenômeno.

Ou seja, o médico e o botânico tendem a, até involuntariamente, favorecerem a posição que compartilham. O jornalista só se preocupa em expor corretamente as várias posições existentes, deixando ao leitor a conclusão.

Piores ainda foram os disparates ditos pelo relator Gilmar Mendes (logo quem!). Por exemplo:
“A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia. Nesse sentido, por não implicar tais riscos, não poderia exigir um diploma para exercer a profissão”.
O que acontece à coletividade se um jornalista incompetente cria pânico no mercado? Milhares e milhares são lesados, empresas quebram, trabalhadores ficam na rua da amargura, velhinhos perdem seu pé-de-meia.

E mesmo quando a honra de um cidadão é injustamente atingida, isto não é grave? Os proprietários da Escola-Base não estiveram próximos de ser linchados, devido ao estardalhaço feito a partir de meras suspeitas de pedofilia? Não há pessoas que morrem ou se matam quando são vítimas desses enganos?
“PORQUE NADA TENEMOS, LO HAREMOS TODO!”

Enfim, a constatação de que a má fé e/ou inconseqüência permearam essa decisão não vai alterá-la nem aumenta as chances de que venha a ser revogada. Pelo contrário, tudo indica que esteja aí para ficar.

Mas, a luta para restabelecermos a dignidade da profissão de jornalista não terminou, mesmo porque essa nunca foi a principal trincheira.

Importante mesmo é nos compenetrarmos de que jornalismo, muito mais do que profissão, sempre foi missão: um compromisso de tornarmos a verdade acessível aos que não têm os meios para buscá-la por si mesmos.

Num país com carências tão dramáticas e situações tão aflitivas, conta muito mais o destino do nosso povo que o de nós mesmos. Ou deveria contar.

Fomos impedidos de cumprir nossa missão e nos resignamos à impotência. Com isto, nossa profissão também foi levada de roldão e está cada dia mais desvalorizada.

Se quisermos reverter esse processo, teremos de dar os passos certos. Não olharmos para nosso umbigo e tentarmos sensibilizar a comunidade para nos ajudar a defender nossos interesses. Mas sim fazendo que os interesses da comunidade e os nossos voltem a coincidir.

Quando um terremoto destruiu a infraestrutura com que o Chile contava para a realização do Mundial de futebol de 1962, o grande dirigente Carlos Dittborn Pinto descartou a desistência, lançando a frase célebre que motivou seu povo a empreender um esforço descomunal para honrar o compromisso assumido: “Porque nada tenemos, lo haremos todo!”.

Os jornalistas nada temos agora, mas podemos reconstruir tudo, se reencontrarmos a dignidade e a combatividade que não nos faltou na luta contra a ditadura militar — quando, aliás, nossos inimigos diferiam nos métodos, mas eram, essencialmente, os mesmos.
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* Jornalista e escritor, mantém os blogues
http://naufrago- da-utopia. blogspot. com/
http://celsolungare tti-orebate. blogspot. com/

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Apresentação

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.

O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete eixos temáticos que nortearão o debate.

Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.

A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.

Participe dessa mudança!

Índice

 

Segurança pública no Brasil – um campo de desafios
O caminho até aqui
A consolidação de um novo paradigma – um processo e muitos atores
A história a ser construída – a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
Eixo 2 – Financiamento e gestão da política pública de segurança
Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade
Eixo 5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
Eixo 6 – Diretrizes para o sistema penitenciário
Eixo 7 – Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes

Processo participativo

A convocação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) deflagra um processo inédito na discussão dos rumos da segurança pública no Brasil. A partir de agora, municípios, estados e demais interessados no tema começam a organizar suas próprias conferências pelo país. O objetivo é mobilizar trabalhadores do setor, entidades sociais ligadas ao assunto e gestores públicos em torno da realização da 1ª Conseg.

As etapas que precedem a Conferência poderão ser eletivas ou preparatórias. Juntas, as conferências municipais e estaduais que atendem ao critério eletivo escolherão aproximadamente dois mil representantes com poder de voto para deliberar as propostas durante a etapa nacional, marcada para ocorrer em agosto de 2009, em Brasília. Já as conferências de caráter preparatório terão a finalidade de ampliar o debate em torno da segurança pública e enviar propostas para o processo.

Em todos os níveis, a composição das conferências eletivas deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o Poder Público.

Etapas eletivas

Municipais – Os municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito à voz e voto. Ao todo, aproximadamente 120 municípios atendem aos critérios para realizar a etapa eletiva. Diferentemente de outras conferências, as decisões tiradas no âmbito do município não precisarão ser submetidas ao crivo da conferência estadual. O prazo para realizar o evento vai de março a maio de 2009, sendo que a convocação deve ser feita até 30 de março.

Estaduais – A etapa estadual poderá ser convocada até 30 de março e realizada em junho e julho de 2009. O envio de representantes para a etapa nacional será feito de acordo com a faixa populacional de cada unidade da Federação, conforme tabela abaixo:

Número de representantes por UF:

Habitantes/UF

Representantes

Até 3,5 milhões

26

De 3,5 a 7 milhões

51

De 7 a 10 milhões

77

De 10 a 15 milhões

103

De 15 a 20 milhões

128

Mais de 20 milhões

154

 

Etapas preparatórias

Municipais – Municípios com menos de 200 mil eleitores e que não estão ligados ao Pronasci também podem participar da 1ª Conseg. Embora não tenham o poder de indicar representantes, essas conferências poderão contribuir com propostas para a etapa nacional.

Livres – Com o objetivo de ampliar a diversidade de segmentos envolvidos na 1ª Conseg, entidades de qualquer natureza poderão realizar conferências livres, para debater os eixos temáticos e enviar contribuições à etapa nacional.

Virtual – Conectada com os avanços tecnológicos, a 1ª Conseg também promoverá conferência via web, recebendo e sistematizando sugestões de cidadãos pela Internet.

Seminários Temáticos – A finalidade desses eventos é aprofundar debates com públicos específicos sobre temas relacionados à segurança pública.

Projetos Especiais – Concurso de Monografia, Festival de Música, Mostra de Cinema e Conferências nas Escolas estão entre as estratégias para mobilizar setores da sociedade no debate sobre a segurança pública no Brasil.

 Fonte:Ministério da Justiça

Postado por: Edson Luís

Volume de água do rio São Francisco caiu 35% em 50 anos, diz estudo

Uma pesquisa feita por cientistas norte-americanos aponta que o fluxo de água na bacia do rio São Francisco, que nasce em Minas Gerais e deságua no nordeste do Brasil, caiu 35% no último meio século. O estudo, que será publicado no próximo dia 15 de maio no Journal of Climate, da Sociedade Meteorológica Americana, foi feito por pesquisadores do National Center for Atmospheric Research (NCAR), que fica no Estado americano do Colorado.

Eles analisaram dados coletados entre os anos de 1948 e 2004 nos 925 maiores rios do planeta, e concluíram que vários rios de algumas das regiões mais populosas estão perdendo água. De acordo com os pesquisadores, a bacia do São Francisco foi a que apresentou o maior declínio no fluxo de águas entre os principais rios que correm em território brasileiro durante o período pesquisado.

Neste mesmo período, o fluxo de águas na bacia do Amazonas caiu 3,1%, enquanto as bacias de outros rios brasileiros apresentaram uma elevação na vazão. O fluxo de águas no rio Paraná (que termina na Argentina), por exemplo, apresentou um aumento de 60% no período pesquisado, enquanto a bacia do Tocantins registrou um acréscimo de 1,2% em sua vazão.

Segundo o cientista Aiguo Dai, o líder da pesquisa, esta variação está relacionada principalmente a mudanças na quantidade de chuvas nas regiões das bacias.

Estas alterações nos níveis de precipitações, de acordo com o pesquisador, estariam relacionadas, principalmente, ao fenômeno meteorológico El Niño, que consiste em um aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico e que afeta o clima da região e do planeta. Dai afirma que, entre 1948 e 2004, a região da bacia do rio São Francisco apresentou uma leve queda nos níveis de precipitações e um grande aumento de temperatura.

Estes dois fatores contribuíram para o grande declínio do escoamento do rio. Segundo ele, o aumento das temperaturas eleva a evaporação, e assim, reduz o fluxo de água do rio. “Eu avalio que algumas destas mudanças na temperatura e nas precipitações estão relacionadas às mudanças nas atividades do El Niño, mas não todas elas”, afirma o cientista.

De um modo geral, o estudo aponta que alguns dos rios mais importantes do planeta e que abastecem áreas populosas estão perdendo água. Um terço dos 925 rios pesquisados apresentaram mudanças significativas nos fluxos de água no período, sendo que aqueles que perderam vazão ultrapassam os que ganharam em uma proporção de 2,5 para 1.

Entre os rios que apresentaram declínios na vazão estão alguns que servem a grandes populações, como o Amarelo, na China, o Niger, na África, e o Colorado, nos Estados Unidos. Em contraste, os pesquisadores constataram um aumento considerável na vazão de rios em áreas pouco habitadas no Oceano Ártico.

Entre os que permaneceram estáveis ou que registraram um pequeno aumento no fluxo de água estão o Yang Tsé, na China e Bhrahmaputra, na Índia. Segundo os pesquisadores, muitos fatores podem afetar a vazão desses rios, incluindo barragens e o desvio de água para a irrigação.

 

 

 

Abraços a todos

 Por: Fernanda Maia

IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Fonte: revista DAE – www.revistadae.com.br
23 de Abril de 2009

Política Nacional de Educação Ambiental

Se a educação sozinha não transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda.

Paulo Freire

 

 

I. CONHECENDO O SISNEA

 

Para quê um Sistema Nacional de Educação Ambiental?

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelecida pela Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002 em nenhum momento menciona a estruturação de um sistema brasileiro de educação ambiental; todavia esta política possui um formato de gestão minimamente estruturado, apresentando uma lógica que pode servir de base para uma proposta mais orgânica e participativa das competências político-administrativas e das atribuições formadoras dos entes, instituições e organizações que atuam no caminho da educação ambiental no país.

II. A CONSTRUÇÃO DO SISNEA

  A construção de um Sisnea pode desencadear outros processos, planos e movimentos estruturantes que favoreçam a gestão e o enraizamento da Educação Ambiental no Brasil, contribuindo para:

c) a melhoria da articulação entre os diversos níveis de gestão da PNEA, do pacto de responsabilidades e competências, enraizando as políticas públicas no país;

d) o aprimoramento das funcionalidades das instituições públicas e privadas, por meio de organizações coletivas e colegiadas, potencializando suas experiências de formação, mobilização e participação em educação ambiental; e

e) o empoderamento de cada um dos atores sociais, com a consolidação da transversalidade e de parcerias potencializadoras, integrando suas expressões a partir do diálogo com as comunidades.

III. SISNEA, Sistema de Educação e SISNAMA

O atributo ambiental contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, não possui uma ingênua função adjetivante para especificar um tipo particular de educação, mas se constitui em elemento identitário que demarca um campo de valores, práticas e atores sociais comprometidos com um ideário que enuncia a sustentabilidade socioambiental, a diversidade biológica e social, a recuperação e conservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida para todos, uma cultura de procedimentos democráticos, o respeito aos direitos humanos e, portanto, a construção de propostas político-pedagógicas contra-hegemônicas. A Lei 9.795/99, em seu art. 2°, estabelece que a Educação Ambiental deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal (espaço escolarizado) e não-formal.

 

 

 

IV. A lei de Educação Ambiental

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81), em seu art. 2º, inciso X, prevê a Educação Ambiental como um dos princípios do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, tendo por objetivo, neste sistema, a capacitação para a participação ativa das pessoas e comunidades na defesa do meio ambiente. Desta forma, no SISNAMA, a educação ambiental destina-se apenas à capacitação da sociedade para proteção e conservação do meio ambiente.

 

V. BASES PARA UM SISNEA

 

Conceitos, princípios e objetivos

Um sistema nacional de educação ambiental deve ter princípios e diretrizes próprios que conduzam a sua implementação, refletindo seus valores e a lógica para a articulação e implementação das ações.

A diferença entre diretrizes e princípios é sutil:

Princípios representam os valores que condicionam a condução de uma política ou sistema, vinculando todas as suas regras e ações;

Diretrizes orientam a forma ou a condição das ações, para que a política atinja suas metas ou objetivos. Os princípios e diretrizes do Sisnea devem ser debatidos e apontados pela sociedade, porém, sugere-se a permanência daqueles consagrados pelo Pronea.

V. 1. ProNEA: PRINCÍPIOS:

• concepção de meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre o meio natural e o construído, o socioeconômico e cultural, o físico e o espiritual, sobre o enfoque da sustentabilidade;

• abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais, transfronteiriças e globais;

• respeito à liberdade e à equidade de gênero;

• reconhecimento da diversidade cultural, étnico-racial, genética, de espécies e de ecossistemas;

• enfoque humanista, histórico, crítico, político, democrático, participativo, inclusivo, dialógico, cooperativo e emancipatório;

• vinculação entre as diferentes dimensões do conhecimento, entre os valores éticos e estéticos, entre a educação, o trabalho, a cultura e as práticas sociais;

• democratização da produção e divulgação do conhecimento e fomento à interatividade na informação;

• pluralismo de idéias e concepções pedagógicas;

• garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

• coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer;

 

V.2. DIRETRIZES:

• Participação e Controle Social: consideram a contribuição da sociedade civil na formulação e gestão das políticas públicas, bem como no acompanhamento e verificação das ações públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados;

• Transversalidade: resulta da complexidade da gestão institucional da PNEA, que exige que seu planejamento estratégico envolva inúmeros elementos de outros contextos, políticas e áreas de conhecimento;

• Sustentabilidade socioambiental: consideram a contribuição da sociedade civil na formulação e gestão das políticas públicas, bem como no acompanhamento e verificação das ações públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados;

• Descentralização Espacial e Institucional: de poder e da gestão administrativa, com a partilha de competências e atribuições entres os atores, instituições e órgãos da PNEA, havendo incentivo ao desenvolvimento de políticas regionais de Educação Ambiental, e tendo como premissa que a intervenção do poder público (Estado) deve subsidiar o protagonismo da sociedade.

• Aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental: o sistema deve promover de forma integrada e coordenada, em todas as estruturas, a inclusão e a inter-relação entre os entes que promovem a Educação Ambiental.

• Interdisciplinaridade: é uma maneira de organizar e produzir o conhecimento, procurando integrar as diferentes dimensões dos fenômenos estudados.

VI. Bases legais para um Sisnea

As principais referências legais para a construção de um sistema nacional de educação ambiental são:

• Artigos 23, 205 e 225 da Constituição Federal de 1988;

• Lei 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

• Lei 6.938/1981 – Institui a Política e o Sistema Nacional de Meio Ambiente;

• Lei 9.795/1999 e Decreto 4.281/2002 – Estabelecem a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

VII. CENÁRIO ESTRUTURADO

(CONFIGURAÇÃO NO MOMENTO)

Nesta representação, temos os atuais entes da PNEA institucionalizados por instrumentos jurídicos, e outros, ainda sem o mesmo tipo de institucionalização.

Os entes e instâncias estão divididos nas esferas federal, estadual e municipal, além de estarem separados segundo a função que exercem no sistema (consultiva, deliberativa, coordenação, execução e financiadora). As organizações não previstas juridicamente, se encontram em um espaço paralelo, por vezes interagindo com o sistema estruturado, por outras vezes isolados.

Organograma da Educação Ambiental no Brasil.

VIII. ESFERA FEDERAL

COLEGIADOS:

- Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA – Órgão Consultivo e de Assessoramento

SISNEA – Sistema Nacional de Educação Ambiental 9

- CT-EA CONAMA – Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA –

Órgão Deliberativo (educação nas políticas ambientais – educação não-formal)

- CNE – Conselho Nacional de Educação – Órgão Deliberativo (educação formal) Existem ainda outros conselhos, como Recursos Hídricos, Biodiversidade,

Florestas, Saúde, Transporte, Cultura, que têm interface com a Educação

Ambiental.

 

Ø      COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO:

- Órgão Gestor – Órgão de planejamento, coordenação, supervisão do sistema e controle da política nacional;

-MMA/DEA – Departamento de Educação Ambiental do MMA – órgão que compõe o Órgão Gestor;

-MEC/CGEA – Coordenação Geral de Educação Ambiental do MEC – órgão que compõe o Órgão Gestor;

- Todos os organismos vinculados ao MMA e MEC, bem como a outros Ministérios, tendo hoje, no DEA/MMA e na CGEA/MEC, estruturas centrais da coordenação e implementação das políticas públicas.

Ø      FINANCIAMENTO:

- FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente;

- FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ø      Outros fundos Nacionais que tenham interface com Educação Ambiental

 

Ø      ESFERA ESTADUAL:

 

Ø      COLEGIADOS:

- CIEAS – Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental: sugerem a formulação de diretrizes, políticas e programas estaduais;

- CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente: órgão deliberativo sobre educação ambiental não-formal;

- CEE – Conselho Estadual de Educação: órgão deliberativo sobre a Educação

Ambiental nos sistemas de ensino.

10

Ø      Existem ainda outros conselhos com interface com a Educação Ambiental; às vezes com Câmaras técnicas específicas para esta área.

Ø      COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO:

- SEMA – EA – Área de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente: além de terem representação nas CIEAs, formula e executa a Política Estadual de Educação Ambiental na educação não-formal;

- SEDUC – EA – Área de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Educação: além de terem representação nas CIEAs, formula e executa a Política Estadual de Educação Ambiental na educação formal;

Em alguns estados, são as SEMAs e as SEDUCs os dois órgãos componentes do Órgão Gestor Estadual de Educação Ambiental.

- NEAS – Núcleos de Educação Ambiental do IBAMA: vinculados à CGEAM/ IBAMA (Coordenação Geral de Educação Ambiental), possuem atuação descentralizada de execução da educação ambiental nos estados.

Ø      FINANCIAMENTO:

- FEMA – Fundo Estadual de Meio Ambiente;

- FEE – Fundo Estadual de Educação;

Ø      Outros fundos Estaduais que tenham interface com Educação Ambiental

ESFERA MUNICIPAL

Ø      COLEGIADOS:

- CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente;

- CME – Conselho Municipal de Educação;

 

Ø      - Outras comissões descentralizadas ou CIEAS municipais

Ø      COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO:

- SMMA – EA – Área de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente;

- SEMED – EA -Área de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de

Educação;

SISNEA – Sistema Nacional de Educação Ambiental. 11

 

Ø      FINANCIAMENTO:

- FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente;

- FME – Fundo Municipal de Educação;

Ø      Outros fundos Municipais que tenham interface com Educação Ambiental

 

Ø      ENTES NÃO PREVISTOS JURIDICAMENTE, COM ATUAÇÃO LOCAL E TERRITORIAL.

Ø      FORMAÇÃO:

- Com-Vidas;

- Coletivos Educadores;

 

IX. EIXOS TRANSVERSAIS

(de controle social e participação)

- CNMA – Conferência Nacional do Meio Ambiente;

- CNIJMA – Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente;

- Redes de EA e Coletivos Setoriais;

- Fóruns de EA;

- Meios de Comunicação de Massa, Empresas e Entidades de classe, instituições Públicas e Privadas, ONGs, e a sociedade como um todo.

 

X. CENÁRIO ESTRUTURANTE DO SISNEA

(POLÍTICO-ADMINISTRATIVO- FORMADOR)

A incorporação de instâncias estruturantes da sociedade, de maneira mais orgânica e integrada, se mostra fundamental para conferir maior dinamismo à gestão e à implementação de políticas de formação e comunicação. Para tal, se deve facilitar as condições participativas que potencializem a formação da população brasileira, nos territórios, educando e se educando ambientalmente de forma continuada, permanente, articulada e ao longo da vida.

O diagrama abaixo apresenta a proposta de um Sistema Nacional de Educação Ambiental. O gráfico organiza os entes que atuam diretamente na Educação Ambiental, nos três níveis de poder, porém deixam de ser citados, um a um e nominalmente, os diversos conselhos que têm interface com a Educação Ambiental, bem como os diversos fundos, fóruns, coletivos, redes e outras representações da sociedade civil. Esta forma de desenhar o sistema, objetiva, exatamente que ele seja inclusivo e dinâmico, prevendo a incorporação de novos atores.

 

 XI. Eixos Transversais e Componentes de Controle Social

São eixos que vitalizam, monitoram e fomentam o Sisnea, devendo estar presentes em todos os seus níveis de gestão. São eles:

a) relações internacionais – porque o desafio do enfrentamento dos problemas ambientais é uma questão global e a lógica da PNEA e do ProNEA é cooperativa;

b) financiamento – é o que contribui para a sustentabilidade do sistema e possibilita a implementação da PNEA e do ProNEA;

c) comunicação – um sistema apenas se justifica para possibilitar a comunicação sistêmica entre os entes que o compõe, bem como entre as suas políticas.

d) pesquisa e avaliação – é o que permite o constante aprimoramento e manutenção do sistema e a incorporação de novos conhecimentos, conceitos e dinâmicas. Os componentes dinâmicos e de controle social são redes, coletivos, conselhos, conferências, fóruns, universidades, empresariado, salas verdes, educadores ambientais populares e todos aqueles que atuam no campo da educação ambiental.

Um Sisnea precisa conter mecanismos que incentivem a criação e o diálogo com espaços de participação direta – como fóruns, conferências, grupos de trabalho –, onde as pessoas possam demandar, negociar, discutir, propor e avaliar políticas, planos e ações de Educação Ambiental. Por exemplo, um Conselho Municipal de Educação Ambiental pode ser um colegiado amplo, que articule comissões, coletivos e grupos de trabalho com outras instâncias específicas, para definição de políticas e planos. A evolução destes mecanismos ocorrerá aos poucos, de acordo com o perfil e a expectativa dos agentes locais.

A partir da relação dialógica entre estes componentes do Sistema e os órgãos e instituições governamentais, emergem reivindicações e demandas que direcionam e dão sentido às políticas públicas de Educação Ambiental. Por isto, estes componentes representam à dinâmica retro-alimentadora do Sisnea.

Fonte: Cartilha SISNAMA; www.mma.gov.com.br

Acesso em 06 de setembro de 2008.

Créditos da apresentação no blog Edson Luís Gonçalves Pedagogo e Educador Ambiental.