O que é Avaliação Estratégica Ambiental?

Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica –AAE.

 

 

Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento de política ambiental, que objetiva promover o desenvolvimento sustentável através da incorporação da variável ambiental no processo de planejamento estratégico das políticas públicas setoriais.

VARIÁVEL AMBIENTAL:

Ø      POLÍTICAS;

Ø      PÚBLICAS;

Ø      SETORIAIS.

 

 

DECISÃO ESTRATÉGICA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL:

 

Vale esclarecer que os NGA não irão efetivamente elaborar as Avaliações Ambientais Estratégicas, mas coordenar a sua elaboração que será feita por instituições com experiência comprovada na utilização do instrumento, a serem contratadas (ou conveniadas), mediante Termos de Referência preparados pelos NGA, em conjunto com a SEMAD e suas entidades vinculadas.

A SEMAD terá um papel importante na implementação desse projeto, vez que irá:

Ø      Auxiliar os NGA na elaboração dos Termos de Referência;

Ø      Coordenar, junto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

(SEPLAG), a realização das AAE;

Ø       intermediar a participação do COPAM e dos Conselhos Setoriais, como órgãos consultivos, nos processos das AAE;

Ø      Garantir a publicidade das AAE, mantendo inclusive mantendo um site na internet com o relatório preliminar e as versões inicial e definitiva do relatório final de cada AAE.

 

 

Avaliação Ambiental Estratégica

Questões Freqüentemente Levantadas

 

1. O que é a Avaliação Ambiental Estratégica? A Avaliação Ambiental Estratégica é um processo formal, sistemático, público, participativo e democrático de previsão e avaliação dos impactos ambientais e alternativos mitigadoras das políticas, planos, programas e projetos governamentais, que deve ser utilizado no momento de elaboração das propostas de tais ações estratégicas, incluindo a preparação de um relatório escrito contendo os resultados da avaliação e a utilização desses resultados para tomadas de decisão que sejam ambientalmente sustentáveis.

Grosso modo, pode-se dizer que a AAE baseia-se no mesmo princípio da avaliação de impactos ambientais que preside o tradicional Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), mas enquanto este último se presta, basicamente, a identificar e quantificar impactos de projetos isoladamente, a avaliação estratégica tem por escopo analisar políticas, planos, programas e projetos de ação estatal em seus aspectos mais gerais e abrangentes.

 

1- Política: linha de conduta geral ou direção que o governo está ou estará adotando, apoiada por juízos de valor que orientem seus processos de tomada de decisões.

 

Plano: estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo a definição de prioridades, elaborada para viabilizar a implementação de uma política.

Programa: agenda organizada de compromissos, propostas, instrumentos e atividades necessários para implementar uma política, podendo ou não estar integrada a um plano.

 

Projeto: intervenções – implantação de conjunto de empreendimentos estruturantes da dinâmica de uma determinada região – ligada à infra-estrutura ou a um setor produtivo, respaldadas por uma visão estratégica.

 

Trata-se de um instrumento de caráter político e técnico que tem a finalidade de servir de subsídio aos tomadores de decisões, uma vez que proporciona informações sobre as possíveis conseqüências ambientais (impactos e riscos) das políticas.

 

 

Trata-se de um instrumento de caráter político e técnico que tem a finalidade de servir de subsídio aos tomadores de decisões, uma vez que proporciona informações sobre as possíveis conseqüências ambientais (impactos e riscos) das políticas, planos, programas e projetos propostos, sobre o ambiente social em que se desenvolvem, as tendências futuras que possivelmente interferirão nas ações governamentais, além de descrever as respectivas alternativas mitigadoras, para que diante do conhecimento de tais dados, as autoridades competentes possam tomar decisões públicas que sejam ambientalmente sustentáveis.

 

 

2. Quais as principais características do processo de AAE?

De acordo com os documentos nacionais e internacionais analisados, para que um processo de AAE seja de boa qualidade, ele deve ser:

a) Integrativo, garantindo a realização de avaliações ambientais de todas as decisões estratégicas relevantes e considerando as inter-relações entre os aspectos sociais, econômicos e biofísicos;

b) Focalizado, devendo concentrar-se nos efeitos ambientais significativos e em outros fatores-chave indispensáveis para o fornecimento de informações suficientes para o desenvolvimento do planejamento e para a tomada de decisão;

c) Participativo, de modo que informe e envolva o público interessado e/ou afetado, assegurando o seu acesso à informação clara e de fácil entendimento e englobando os seus interesses e preocupações na documentação do processo e na tomada de decisão;

d) Transparente, de forma que todos os envolvidos possam compreender como e por que determinada opção de políticas, planos, programas e projetos governamentais tenha sido escolhida;

e) Credível, no sentido de que deve ser conduzido com profissionalismo, rigor, honestidade, objetividade, imparcialidade e equilíbrio e ser submetido a análises e verificações independentes;

f) Direcionado para a sustentabilidade, ou seja, o processo de AAE deve facilitar a identificação das opções de desenvolvimento e propostas alternativas que sejam mais sustentáveis;

g) Flexível, ajustando-se ao processo de decisão ao qual se aplica.

 

 

 

 

3. Quais as etapas procedimentais básicas de uma Avaliação Ambiental Estratégica?

O seguinte quadro, retirado do Manual de Avaliação Ambiental Estratégica (Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2002), submetido a algumas modificações, expõe de maneira clara e sucinta todas as etapas procedimentais de uma Avaliação Ambiental Estratégica:

 

 

OPERACIONAIS DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E SUAS FINALIDADES:

Início do Processo Seleção de propostas de decisão estratégica a ser objetos de AAE (Screening)

1. Execução de uma avaliação ambiental preliminar de cada uma das propostas para identificar aquelas que, potencialmente, resultem em conseqüências ambientais significativas (tanto positivas como negativas) e que, portanto, será objeto de AAE, pelos órgãos e instituições responsáveis pela condução do processo.

Prazos (Timing)

2. Previsão de que os resultados da avaliação estejam disponíveis a tempo para sua efetiva utilização como subsídio para a formulação ou definição da estratégia. Definição do conteúdo e realização da avaliação (Scoping).

Aspectos Ambientais

3. Disposição de toda a informação ambiental relevante – e exclusão de toda a informação irrelevante – para se avaliar se a decisão estratégica sob análise pode ter continuidade ou se haveriam formas ambientalmente mais favoráveis para atingir os seus objetivos.

Outros Aspectos

4. Disposição de informação suficiente sobre outros aspectos envolvidos na proposta, incluindo as considerações sócio-econômicas, em paralelo ou de forma integrada à avaliação.

Revisão (Review);

5. Mecanismo para verificar e garantir a qualidade da informação e dos resultados da avaliação.

Envolvimento e participação do público:

6. Disposição ao público afetado de informação suficiente e recolhimento de suas opiniões, em tempo hábil (suficientemente antecipado), para que sejam efetivamente utilizadas na formulação da decisão estratégica.

Documentação

7. Disponibilidade dos resultados da avaliação, em forma de relatório compreensível, para a informação de todas as partes afetadas pela decisão.

Decisão

8. Esclarecimento a todas as partes afetadas pela decisão que foi tomada, de como os resultados da avaliação foram levados em consideração.

Acompanhamento da implementação da decisão estratégica

 

 

9. Reunião de informação sobre os impactos reais da implementação da decisão, para informação das partes interessadas e para os necessários ajustes, alterações e correções da estratégia adotada.

 

4. Para que serve a AAE? Qual é a sua finalidade?

A AAE presta-se, sobretudo a integrar a Política Ambiental de Desenvolvimento Sustentável com as demais políticas públicas setoriais, através da inserção da avaliação de aspectos ambientais nos processos s de tomada de decisão, de modo a garantir que as preocupações ambientais sejam levadas em consideração o mais cedo possível, preferencialmente, no momento de formulação das políticas, planos, programas e projetos governamentais.

Além disto, a AAE é um instrumento de antecipação e planejamento de ações, no sentido de que demonstra, através de metodologia consistente, as potencialidades, restrições, o grau de participação de atores sociais envolvidos, medidas gerais de mitigação de impactos ambientais, de modo a fornecer os subsídios para a tomada de decisão.

5. Quando a AAE deve ser utilizada?

Esta ferramenta de gestão ambiental deve ser utilizada para as políticas, planos, programas e projetos de caráter estruturante e que deflagrem efeitos sobre o meio ambiente, no estágio de concepção de suas propostas, antes que decisões irreversíveis tenham sido tomadas.

6. Por que se utilizar de tal ferramenta?

 

 

Existem diversas vantagens que justificam a utilização dessa nova estratégia de planejamento ambiental pelos órgãos governamentais, quais sejam:

 

 

Integração dos aspectos ambientais no momento do planejamento das ações públicas, fazendo com que os tomadores de decisões passem a olhar e avaliar os efeitos ambientais das propostas de políticas, planos, programas e projetos governamentais e as suas soluções alternativas (menos impactantes para o meio ambiente) em um estágio em que uma ampla gama de ações ainda existe, tornando possível a escolha de decisões ambientalmente sustentáveis;

 

 

 

 

Ø      Avaliação dos custos e benefícios de longo prazo (ambientais e sociais) das políticas, planos, programas e projetos governamentais;

Ø       Possibilita aos governos uma visão estratégica de longo prazo;

Ø      Avaliação de impactos ambientais em uma escala abrangente e de longo prazo, considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos da atuação de múltiplos empreendimentos em uma determinada região, superando, dessa forma, as limitações do EIA/RIMA, uma vez que amplia o campo de aplicação da avaliação do simples empreendimento (projeto individual) para o setor estratégico;

Ø      Maior possibilidade de aprovação de projetos individuais (empreendimentos impactantes) pelos órgãos ambientais, uma vez que tais projetos serão implantadas de acordo com as políticas setoriais elaboradas e subsidiadas pela

AAE;

Ø       Redução do tempo e do esforço necessário à avaliação dos projetos individuais e seu licenciamento. A AAE fortalece e facilita a AIA de projetos por ser uma espécie de avaliação preliminar dos impactos ambientais;

Ø      A AAE pode, também, contribuir para o aperfeiçoamento do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), uma vez que beneficia tanto as etapas de seleção dos projetos a serem submetidos à AIA (em função da determinação prévia da relevância do impacto ambiental), quanto as de identificação das principais questões a serem tratadas no estudo de impacto ambiental;

Ø      Permite a participação e influência da sociedade na definição das políticas públicas de desenvolvimento e de proteção ambiental;

Ø       Por ser um procedimento democrático, participativo e transparente, favorece e induz a que os tomadores de decisão façam escolhas ambientalmente corretas, reduzindo a possibilidade de tomadas de decisões de cunho meramente político e que possam causar significativos danos ao meio ambiente. Embora isto seja uma vantagem, sobretudo em termos de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, se a AAE for implementada em governos que não sejam comprometidos com uma política de sustentabilidade ambiental, poderá tornar-se mais um instrumento inconsistente de gestão ambiental, não gerando os efeitos positivos desejados;

Ø      Induz a formação de um banco de dados de informações ambientais para o próprio governo;

Ø      Possibilita a interação com o processo de zoneamento ambiental do Estado.

 

 

Vale lembrar que a AAE e o Estudo ou Avaliação de Impacto Ambiental, provém da mesma família de instrumentos de gestão ambiental e se complementam, na medida em que, na seqüência de planejamento, aos planos e programas sucedem os projetos necessários à sua implementação. A avaliação ambiental passa a constituir um processo seqüencial, que se denomina avaliação em cascata, daí o benefício da inclusão da AAE como ferramenta da política ambiental estatal ao lado do licenciamento ambiental.

7. Quem será responsável pela realização das AAE em Minas Gerais?

Os NGA coordenarão a elaboração das respectivas AAE, que serão desenvolvidas por instituições com experiência comprovada na utilização do instrumento.

8. Como a AAE será implementada ?

Em um primeiro momento, foram implantados os NGA através de publicação oficial.

Em seguida, será realizado pela SEMAD, um “workshop” com a participação de todos os NGA, para sensibilização e esclarecimentos quanto à utilização da AAE. Concluída esta etapa, cada Secretaria, a partir de um Termo de Referência, contratará a elaboração de sua AAE. A SEMAD e a SEPLAG coordenarão a elaboração dos Termos de Referência e a realização das AAE’s. Os resultados serão tornados públicos.

 

A PROPOSTA DE AAE EM MINAS GERAIS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a partir das possibilidades gerais de aplicação da AAE, decidiu por estimular Avaliações Ambientais Estratégicas no nível de políticas públicas setoriais com impactos mais evidentes sobre o meio ambiente. A escolha pela utilização desse instrumento especificamente para políticas públicas e não para planos, programas ou projetos, ou mesmo para todos conjuntamente, deu-se pela razão principal de que as políticas foram consideradas mais abrangentes e com a possibilidade de englobarem os projetos estruturadores em curso no Estado. Uma vez que as políticas públicas gerais são constantes no cenário sócio-político (sempre é necessário gerar energia elétrica, infra-estruturas de transporte, etc), sua avaliação estratégica permite, igualmente, que o Estado forme uma visão de futuro e tenha disponível um conjunto de informações consistentes quanto a elas, independentemente de ações governamentais específicas que variam de governo para governo. No processo de Avaliação Ambiental Estratégica, como já mencionado, a participação do público é princípio basilar. Assim, o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, juntamente com os Conselhos Setoriais e os Comitês de Bacia (nos casos em que as Avaliações Ambientais Estratégicas envolvam os recursos hídricos) desempenharão a função atribuída em experiências concretas aos “Comitês de Acompanhamento”, determinando objetivos e conteúdos, identificando e fornecendo informações relevantes para a realização da AAE e avaliando e propondo sugestões para o aperfeiçoamento das análises e propostas apresentadas. A proposta é a de que antes de cada Avaliação Ambiental Estratégica seja feita uma consulta inicial a esses órgãos a respeito de quais aspectos eles gostariam de ver abordados pelas respectivas AAE e que, depois de realizada a AAE, a versão inicial do relatório final seja por eles analisada, incorporando-se os comentários e sugestões na versão final da avaliação.

Uma vez que a credibilidade da AAE pressupõe análises e verificações independentes (controle de qualidade por especialistas que não tenham sido envolvidos no processo), assim como ocorre no EIA/RIMA, a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM serão responsáveis pela contra-análise da AAE.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável indica os seguintes setores para avaliações-piloto: mineração, geração de energia, agronegócio e saneamento.

 

 NOTAS:

i SADLER e VERHEEN, 1996 apud Avaliação Ambiental Estratégica para o Setor de Petróleo e Gás Natural no Sul da Bahia. Estudo elaborado pelo Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA), do COPPE/UFRJ, sob a coordenação geral do Prof. Emílio Lèbre La Rovere, a pedido das empresas El Paso, Petrobrás, Queiroz Galvão, Ipiranga e Petroserv. p. 62. Disponível em: http://plantae.lima.coppe.ufrj.br/aae_relatoriofinal. Acesso em 06 de janeiro de 2004.

ii A intersetorialidade e a intragovernabilidade das políticas ambientais. Estudo de Caso elaborado a partir do

Projeto “Revisão Institucional e Organizacional do Ministério do Meio Ambiente e Entidades Vinculadas” desenvolvido pela empresa de Consultoria Boucinhas & Campos Consultores S/C Ltda. e Harza-Hidrobrasileira

Engenharia e Projetos Ltda, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal. Vigência do

Projeto: 08 de dezembro de 2002 a 31 de agosto de 2002, p. 19.

iii Informações retiradas dos seguintes documentos: Avaliação Ambiental Estratégica para o Setor de Petróleo e

Gás Natural no Sul da Bahia, elaborado pelo Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA), do

COPPE/UFRJ, sob a coordenação geral do Prof. Emílio Lèbre La Rovere, a pedido das empresas El Paso,

Petrobrás, Queiroz Galvão, Ipiranga e Petroserv. Disponível em: http://plantae.lima.coppe.ufrj.br/aae_relatoriofinal.

Acesso em 06 de janeiro de 2004; IAIA, Strategic Environmental Assessment: performance criteria. IAIA:

Special Publication Series No. 01, January, 2002. Disponível em:

http://www.iaia.org/Members/Publications/Special_Pubs/sp1.pdf. Acesso em 29 de janeiro de 2004; Ministério do

Meio Ambiente. Manual de Avaliação Ambiental Estratégica. Brasília, 2002.

iv AGRA FILHO, Severino Soares. Avaliação Ambiental Estratégica: uma alternativa de incorporação da questão ambiental no processo de desenvolvimento. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade

Federal de Campinas. Campinas, 2001. p. 54.

v AGRA FILHO, Severino Soares. Avaliação Ambiental Estratégica: uma alternativa de incorporação da questão ambiental no processo de desenvolvimento. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Federal de Campinas. Campinas, 2001. p. 55.

vi Ministério do Meio Ambiente. Manual de Avaliação Ambiental Estratégica. Brasília, 2002. p.17.

 

Fonte: cartilha de avaliação ambiental estratégica do GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diretoria de Normas e Padrões – DINOP/Superintendência de Licenciamento e Atos Autorizativos.

 

About these ads

Uma resposta para “O que é Avaliação Estratégica Ambiental?

  1. olá boa tarde, estamos desenvolvendo atividades de pesquisa sobre ações ambientais. Parabéns por desenvolver essa temática no blog, continue assim.
    saudaçoes
    Alunos da Universidade Católica de Uberlândia, MG

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s