Apresentação
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.
O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.
O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.
O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete eixos temáticos que nortearão o debate.
Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.
A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.
Participe dessa mudança!
Índice
Processo participativo
A convocação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) deflagra um processo inédito na discussão dos rumos da segurança pública no Brasil. A partir de agora, municípios, estados e demais interessados no tema começam a organizar suas próprias conferências pelo país. O objetivo é mobilizar trabalhadores do setor, entidades sociais ligadas ao assunto e gestores públicos em torno da realização da 1ª Conseg.
As etapas que precedem a Conferência poderão ser eletivas ou preparatórias. Juntas, as conferências municipais e estaduais que atendem ao critério eletivo escolherão aproximadamente dois mil representantes com poder de voto para deliberar as propostas durante a etapa nacional, marcada para ocorrer em agosto de 2009, em Brasília. Já as conferências de caráter preparatório terão a finalidade de ampliar o debate em torno da segurança pública e enviar propostas para o processo.
Em todos os níveis, a composição das conferências eletivas deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o Poder Público.
Etapas eletivas
Municipais – Os municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito à voz e voto. Ao todo, aproximadamente 120 municípios atendem aos critérios para realizar a etapa eletiva. Diferentemente de outras conferências, as decisões tiradas no âmbito do município não precisarão ser submetidas ao crivo da conferência estadual. O prazo para realizar o evento vai de março a maio de 2009, sendo que a convocação deve ser feita até 30 de março.
Estaduais – A etapa estadual poderá ser convocada até 30 de março e realizada em junho e julho de 2009. O envio de representantes para a etapa nacional será feito de acordo com a faixa populacional de cada unidade da Federação, conforme tabela abaixo:
Número de representantes por UF:
|
Habitantes/UF |
Representantes |
|
Até 3,5 milhões |
26 |
|
De 3,5 a 7 milhões |
51 |
|
De 7 a 10 milhões |
77 |
|
De 10 a 15 milhões |
103 |
|
De 15 a 20 milhões |
128 |
|
Mais de 20 milhões |
154 |
Etapas preparatórias
Municipais – Municípios com menos de 200 mil eleitores e que não estão ligados ao Pronasci também podem participar da 1ª Conseg. Embora não tenham o poder de indicar representantes, essas conferências poderão contribuir com propostas para a etapa nacional.
Livres – Com o objetivo de ampliar a diversidade de segmentos envolvidos na 1ª Conseg, entidades de qualquer natureza poderão realizar conferências livres, para debater os eixos temáticos e enviar contribuições à etapa nacional.
Virtual – Conectada com os avanços tecnológicos, a 1ª Conseg também promoverá conferência via web, recebendo e sistematizando sugestões de cidadãos pela Internet.
Seminários Temáticos – A finalidade desses eventos é aprofundar debates com públicos específicos sobre temas relacionados à segurança pública.
Projetos Especiais – Concurso de Monografia, Festival de Música, Mostra de Cinema e Conferências nas Escolas estão entre as estratégias para mobilizar setores da sociedade no debate sobre a segurança pública no Brasil.
Fonte:Ministério da Justiça
Postado por: Edson Luís
