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O que é Educação Ambiental?

educambiental — Fri, 13 Jan 2012 13:11:06 +0000

O que é Educação Ambiental?
Aqui uma das diversas definições de Educação Ambiental que os pesquisadores vêm discutindo ao longo dos anos. Principalmente ao abordar o verdadeiro papel de cada individuo em todo o processo natural da vida.
Nos últimos três séculos houve um grande crescimento do conhecimento humano, proporcionando um amplo desenvolvimento das ciências e da tecnologia. Ao mesmo tempo também ocorreram mudanças nos valores e modos de vida da sociedade, com o surgimento do processo industrial e o crescimento das cidades, aumentando a utilização dos recursos naturais e a produção de resíduos. Enfim, todos esses fatos geraram profundas mudanças na cultura, afetando principalmente a percepção do ambiente pelos seres humanos, que passaram a vê-lo como um objeto de uso para atender suas vontades, sem se preocupar em estabelecer limites e critérios apropriados.
Não demorou muito para surgirem às consequências dessa cultura moderna: o surgimento de problemas ambientais que afetam a qualidade de vida. Em pouco tempo ficou claro que havia uma crise de relações entre sociedade e meio ambiente.
A preocupação com essa situação fez com que surgisse a mobilização da sociedade, exigindo soluções e mudanças. Na década de 60, do séc. XX, a partir dos movimentos contra culturais, surgiu o movimento ecológico que trazia como uma de suas propostas a difusão da educação ambiental como ferramenta de mudanças nas relações do homem com o ambiente.
A Educação Ambiental (EA) surge como resposta à preocupação da sociedade com o futuro da vida.
Sua proposta principal é a de superar a dicotomia entre natureza e sociedade, através da formação de uma atitude ecológica nas pessoas. Um dos seus fundamentos é a visão socioambiental, que afirma que o meio ambiente é um espaço de relações, é um campo de interações culturais, sociais e naturais (a dimensão física e biológica dos processos vitais). Ressalte-se que, de acordo com essa visão, nem sempre as interações humanas com a natureza são daninhas, porque existe um co-pertencimento, uma co-evolução entre o homem e seu meio. Co-evolução é a idéia de que a evolução é fruto das interações entre a natureza e as diferentes espécies, e a humanidade também faz parte desse processo.
O processo educativo proposto pela EA objetiva a formação de sujeitos capazes de compreender o mundo e agir nele de forma crítica – consciente. Sua meta é a formação de sujeitos ecológicos.
“A EA fomenta sensibilidades afetivas e capacidades cognitivas para uma leitura do mundo do ponto de vista ambiental. Dessa forma, estabelece-se como mediação para múltiplas compreensões da experiência do indivíduo e dos coletivos sociais em suas relações com o ambiente. Esse processo de aprendizagem, por via dessa perspectiva de leitura, dá-se particularmente pela ação do educador como intérprete dos nexos entre sociedade e ambiente e da EA como mediadora na construção social de novas sensibilidades e posturas éticas diante do mundo.” (Carvalho, Isabel C. M. Educação Ambiental: A Formação do Sujeito Ecológico).
De acordo com os autores a responsabilidade da qualidade de vida no planeta vem sofrendo sim, com o papel de cada envolvido em desenvolver serviços e produtos que agridem o meio ambiente.
Mas, principalmente não são responsabilizados por suas ações justificadas por serem os responsáveis pelo desenvolvimento do país, lembrando que tal desenvolvimento tem o custo elevado para o meio ambiente.
Aqui tem inicio do nosso papel no processo da Educação Ambiental, proporcionar aos cidadãos e cidadãs compreenderem a sua importância e sua relação em todo o processo: na produção, no consumo, no descarte dos materiais não aproveitados, etc.
Portanto nossa missão sofre com interesses de cada setor da sociedade que estabelece metas para produção e consumo não inclui em seus projetos a preservação, conservação da fauna, flora e principalmente dos recursos naturais. (Gonçalves, Edson. L.) 13/01/2012
Edson Luis Gonçalves
Pedagogo
Educador Ambiental
Especialista em Gestão Organizacional
Uberlândia, MG
13 de janeiro de 2012.

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Os números de 2011

educambiental — Wed, 11 Jan 2012 23:24:22 +0000

Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2011 deste blog.

Aqui está um resumo:

Um comboio do metrô de Nova Iorque transporta 1.200 pessoas. Este blog foi visitado cerca de 5.000 vezes em 2011. Se fosse um comboio, eram precisas 4 viagens para que toda gente o visitasse.

Clique aqui para ver o relatório completo

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Educomunicação Ambiental

educambiental — Sun, 24 Apr 2011 10:15:32 +0000

Educomunicação Ambiental

Posted on 8 08UTC setembro 08UTC 2008 by educambiental

Educomunicação e Meio Ambiente

Quando começamos a falar sobre Educomunicação para o Meio Ambiente, o povo torcia o nariz e dava risadas.Alguns chamaram de “sopinha de letras” e ironizaram a proposta como mais um “penduricalho”.
O Programa de Educomunicação Sócio Ambiental do MMA, ficou esquecido nas gavetas, como as inúmeras propostas que por lá já passaram.
Agora e finalmente somos todos educomunicadores ambientais. Sejam bem vindas todas as contribuições, mesmo as mais oportunistas e de última hora.

Educomunicação e Meio Ambiente
Grácia Lopes Lima e Teresa Melo

Resumo: A partir de algumas das concepções da Educação e da Comunicação e os efeitos de cada uma delas na vida das pessoas e na configuração da sociedade brasileira, este artigo apresenta de que maneira a Educomunicação é uma possibilidade de construção do sujeito e de sua relação com o meio ambiente. Palavras-chave: educomunicação, educação ambiental, autoria.

O termo Educomunicação é um neologismo, ou seja, uma palavra nova, fruto da junção de duas outras já conhecidas – Educação e Comunicação. Porque une elementos característicos dessas duas ciências, mas ultrapassa seus limites, a Educomunicação vem sendo apontada como um novo campo do conhecimento.

Quais são as novidades dessa proposta? Em que ela se diferencia do já conhecido? O que ela tem a ver com Educação Ambiental? Estas são algumas das perguntas norteadoras deste texto que pretende contribuir para que a escola seja um dos espaços possíveis para a sua realização.

Para compreender seu conceito convém antes retomar, em separado, algumas das concepções dessas duas ciências e, principalmente, os efeitos de cada uma delas na vida das pessoas e na configuração da sociedade brasileira.

Comecemos por Educação, mesmo que de modo sucinto, pensando no contexto histórico, no pano de fundo em que ela se assentou durante muito tempo em nosso país. Usando o mesmo raciocínio que, em geral, adotamos para analisar o rendimento escolar de alunos, vamos considerar as condições em que “cresceu” a população brasileira.

De 1500 até hoje, vivemos mais de três séculos sob regime de escravidão e quase quarenta anos governados por ditadores que se revezaram no poder . Isso significa, em breves palavras, que castigos físicos e outras dores, talvez mais agudas que as sentidas no corpo, fizeram parte das nossas aprendizagens.

A maior parte da nossa história foi marcada por um modelo cruel e desumano de pensar e de agir. Impossível negar tais reflexos na nossa formação. Isso explica, em grande medida, por exemplo, porque fomos durante tanto tempo – em que pesem os movimentos de resistência que sempre existiram – um povo que soube tão bem agüentar, silenciar, obedecer, consentir. Explica também porque nas relações que estabelecemos nos é tão fácil, em maior ou menor escala, causar sofrimento nos outros e abusar do poder.

Sustentados por uma sólida pedagogia , esses valores prevaleceram fora e dentro da escola. Na instituição escolar, em particular, muito se ensinou a submissão e a infração. Andar em fila, atender ao sinal, sentar um atrás do outro – sinônimos de ordem para boa parte dos educadores – nos levaram a associar respeito a obediência de comando, a olhar a nuca dos companheiros, ao invés de nos seus olhos para com eles aprender a conversar sobre o cotidiano e a vida em comum.

Provar conhecimento repetindo palavras dos outros, tirar boas notas para ser motivo de orgulho da família, ou por medo de bronca, ou coisa pior, promoveram a aprendizagem da competição, da mentira…

Ou seja: descontados esses tempos de agruras, vale dizer que há bem poucos anos é que começamos a construir uma outra história. E por tais motivos, torna-se compreensível que ainda estejamos tão longe do que necessitamos. Muito temos que entender para superar, então, o que ainda nos amarra.

Pensemos agora sobre Comunicação Social, ou seja, sobre os meios de comunicação existentes em nosso país, as relações que eles mantêm conosco e vice-versa. Sabemos que sua função não é educar a sociedade, muito menos as pessoas em idade de formação. Porém, observando linguajar, modo de se arrumar, preferências musicais, opiniões defendidas por muitos daqueles que conhecemos ou com quem convivemos, temos que admitir a influência que o rádio, a mídia impressa e a televisão, em especial, exercem sobre todos nós. Podemos afirmar, nesse sentido, que os meios de comunicação também educam.

E educam, na grande parte das vezes, não para que sejamos nós mesmos e sejamos mais solidários uns com os outros. Muito pelo contrário: ensinam a confundir desejo com necessidade (precisaríamos, de fato, ter comprado as tantas coisas que temos?!), a repetir discursos que não são nossos, a olhar e valorizar o que está distante e debochar daquele que é próximo e parecido conosco (não é o que fazemos quando alguém aparece dando “tchauzinho” com a mão, atrás de um entrevistado, na televisão?).

Por que isso acontece, assim dessa maneira? Por muitos e muitos motivos, dentre eles um oportuno de se tocar aqui: porque as mídias no Brasil estão sob controle de apenas alguns grupos que, por barganhas políticas, conseguiram concessões em seu próprio benefício, para manter em funcionamento os tantos veículos de comunicação que conhecemos.

Porque se julgam donos dos meios, de modo inescrupuloso, fazem de tudo para garantir e aumentar o lucro que os anúncios publicitários lhes rendem. Nada do que veiculam se dissocia do incentivo ao consumo compulsivo, de idéias a mercadorias. Aliás, os conceitos que criam são os indutores da aquisição dos produtos que anunciam.

Para tanto, renovam equipamentos com a mesma lógica com que contratam ou despedem seus astros (até jornalistas, apresentadores de telejornais, nesse contexto são considerados e se julgam artistas!). Em outras palavras: esses grupos detentores indevidos dos meios não respeitam ninguém , pois transformam os veículos de comunicação que têm sob seu comando em verdadeiros balcões de anúncios, abertos de segunda a segunda, diuturnamente.

Estamos “satanizando” a mídia, atribuindo a ela poderes que vencem o nosso livre arbítrio? Não. Em hipótese alguma. Seríamos no mínimo ingênuos se ignorássemos que entre a mensagem e o que fazemos com ela existem valores culturais, familiares e religiosos, entre outros, que pesam todas as vezes que temos que tomar decisões . Seríamos estúpidos se não reconhecêssemos que apesar de tudo, os meios de comunicação nos possibilitam o que presencialmente não nos seria possível… Estamos apenas tentando evidenciar a necessidade que temos, nós educadores, de entender a pedagogia de que se valem os detentores dos veículos para alcançar suas metas e os desastres decorrentes do monopólio da comunicação para a nossa formação.

Porém – e sempre existe um porém, a história, felizmente é movimento por excelência. Assim, tanto o barateamento quanto o acesso às tecnologias vêm se constituindo num dos fatores que aumentam cada vez mais a chance de se modificar esse quadro. Considerando esse aspecto, podemos esclarecer agora o que estamos chamando de Educomunicação.

Estamos nos referindo à possibilidade de usar os mesmos meios de comunicação como verdadeiras ferramentas (igual a pá é para o pedreiro) para construir uma educação diferente dessa que criticamos. Usando computador, internet, equipamentos de rádio, de vídeo, ou outro qualquer, é possível às pessoas passarem de consumidoras de informação a produtoras de comunicação.

Se aumentar o número de gente contando os fatos que acontecem nos lugares que habitam, do seu jeito, estará quebrado o monopólio da mídia. No lugar do senso comum instaurado pelas grandes redes de comunicação, que buscam padronizar nossas idéias e sentimentos, haverá a abordagem dos acontecimentos sob diferentes pontos de vista. Quanto maior for o número de versões dos fatos, mais rica será a chance de pensarmos sobre o que nos chega aos nossos olhos e ouvidos.

Esta é a grande possibilidade da Educomunicação na escola: certamente, aqueles que desde pequenos tiverem a oportunidade de aprender a usar as tecnologias para dizer o que sentem e pensam de si, dos companheiros e da vida que levam, serão, com o tempo, mais observadores e responsáveis pelo que dizem uns aos outros.

Mais: se for criado um espaço na grade curricular, prevendo a veiculação regular das produções dos alunos, certamente, os meninos e meninas crescerão mais altivos e seguros (nada mais embota o conhecimento do que ter vergonha de perguntar, de aparecer em público!…).

Os exercícios sistemáticos de produção de comunicação possibilitarão às essas pessoas em idade de formação crescer sabedoras de que os meios podem ser usados a favor de si e dos seus companheiros.

Não estamos querendo dizer, entretanto, que tudo se resolve com a mera implantação de projetos chamados de Educomunicação. Não. As questões que estão embutidas na produção de comunicação são bastante complexas e sobre elas é preciso pensar mais um pouco.

Tomemos, por exemplo, a matéria-prima da comunicação: a palavra. Já vai longe o tempo em que se pensava o trabalho com a linguagem verbal apenas como estudo do seu código, da sua gramática. Hoje sabemos que a língua é um signo ideológico, sempre presente em nossas práticas sociais e um elemento fundamental na nossa formação como sujeitos. Trabalhar a linguagem verbal (seja ela oral ou escrita) sob esta perspectiva não é tarefa fácil: requer o entendimento de que vai muito além da fragmentação disciplinar e dos conteúdos curriculares previamente estabelecidos. A linguagem verbal perpassa todas as áreas do conhecimento, não é exclusiva do ambiente escolar e está presente em todas as nossas atividades. Mesmo assim, muitas vezes nos queixamos de que @s menin@s “não sabem falar, não sabem escrever”.

Quantos de nós, educador@s, lembramos da angústia que nos acometia quando um professor anunciava: “escreva com as suas palavras”? Quais eram as nossas palavras? Tantas palavras existiam nos dicionários, nos livros didáticos ou na literatura de leitura obrigatória. E também as palavras que não circulavam na escola: as palavras das revistas, dos jornais, as pronunciadas na família ou com os amigos. As palavras que dizíamos a nós mesmos, tentando nos explicar e explicar o mundo que líamos.

Hoje percebemos que esse sentimento de infância tinha a ver com o fato de estarmos sempre sendo solicitados a dizer-de-novo-o-que-alguém-já-havia-dito. Na verdade, nem todos nossos professores acreditavam que a gente tinha alguma coisa própria a dizer. E de onde viriam essas nossas palavras a não ser da experiência cotidiana, do espanto com o mundo, do intrigar-se consigo mesmo, do entender o que está perto e o que está longe?

É nesse sentido que a Educomunicação trabalha com a palavra: aquelas que são d@s menin@s e podem vir de qualquer lugar, mas, principalmente, dos lugares que fazem sentido para el@s.

Reunir a prática educomunicativa à educação ambiental fica pleno de sentido, nesta perspectiva. Vamos tentar ver esta afirmação mais de perto, a partir do que sabemos.

1) Sabemos que para que a gente possa pensar sobre meio ambiente é preciso que esta questão esteja “construída” dentro de nós. Isto significa entender que as relações entre os seres vivos e suas ações interferem no ambiente em que vivem. Não nascemos com esta “questão” já construída dentro de nós, precisamos aprender sobre ela para poder perceber as relações entre a nossa vida e a vida do Planeta.

2) Sabemos que a questão ambiental tem sido construída, especialmente nas últimas quatro décadas , por um processo de partilhamento: é na intersecção e no diálogo entre a pesquisa científica, o saber popular, a atuação de organizações da sociedade, a recente inclusão do setor empresarial ecologicamente responsável, os espaços educativos e a comunicação midiática que vai se delineando a construção social da questão ambiental. Do mesmo modo que ninguém nasce com a questão ambiental já construída dentro de si, a sociedade também vai aprendendo sobre o tema e passa a perceber a relação entre a vida de todos e a vida do Planeta. Para isso temos que estar atentos ao que a humanidade já aprendeu e produziu sobre Meio Ambiente, ou seja, o saber ambiental.

3) Sabemos que nessa construção do saber ambiental a utilização das linguagens e tecnologias de comunicação foi decisiva para formar a opinião pública e o nosso entendimento sobre o tema . A comunicação ambiental perpassa corporações, governos, organizações não governamentais e universidades; está presente na televisão, no rádio, no jornal e nas e redes ambientais que se formam pelo mundo todo por meio da Internet.

4) Sabemos que a Escola é um lugar privilegiado para a construção da questão ambiental. Essa possibilidade se apresenta em duas vias: por um lado podemos discutir o saber científico e o saber popular; por outro podemos ter acesso ao que é de interesse de todo o Planeta e ao que é específico da comunidade na qual estamos inseridos.

5) Sabemos que podemos ser também produtores desse saber , dentro de uma realidade sobre a qual refletimos e só nós entendemos: cada escola tem uma configuração única de espaço, pessoas e relações entre estas e seu espaço. E não há nada de “misterioso” nisto – basta a gente olhar à nossa volta e perceber como somos únicos.

6) Sabemos que podemos e devemos tornar público o nosso entendimento da questão ambiental. E que publicar nossos saberes tem a ver com usar as linguagens da comunicação social: o rádio, o vídeo, o jornal, o panfleto, o jornal-mural, a Internet – seja qual for o alcance de cada uma dessas mídias ou nosso acesso à produção de cada uma delas.

E, sabendo disso (e que somos únicos e que somos produtores do saber do nosso espaço), voltamos à palavra. Tantas palavras! Dentre elas, quais são as nossas palavras sobre meio ambiente? Serão apenas aquelas já pautadas pela mídia – desde a preservação dos micos-leões-dourados e baleias até a “reciclagem” de garrafas pet? Até que ponto “compramos” as idéias e empunhamos as bandeiras que nos são apresentadas pelos jornais, as rádios, a tv? Somos capazes de perceber as nossas verdadeiras relações com nosso meio ambiente? Estamos preparados para provocar, ouvir e ler as palavras de noss@s menin@s a respeito disso?

Quando pensamos Educomunicação e Meio Ambiente temos que estar preparados para entender a complexidade do tema. Não há respostas, nem receitas. Sabemos que é preciso beber nas fontes do saber já elaborado, mergulhar no entendimento do saber que só nós seremos capaz de construir e achar os canais para divulgação deste saber. Ao olhar à sua volta, perguntar, pesquisar, duvidar e entender noss@s menin@s estão construindo a questão ambiental.

Ao escrever, fotografar, desenhar, falar, estão registrando e elaborando esse saber. E, ao tornar público esse processo (seja em um produto de rádio, vídeo ou de palavras escritas em jornal, boletim, cartaz, jornal-mural, folheto e tantas outras maneiras de se escrever a palavra), está realizada a prática educomunicativa. Acreditamos que, ao fazerem isso, podem dizer as coisas “com suas próprias palavras” – aquelas que não prescindem dos livros, dos professores, mas que são suas na medida que são frutos do que querem dizer do mundo que lêem.

E elas vão além das fragmentações disciplinares: não são privilégios do professor de Língua Portuguesa ou de Biologia, mas se expandem. Pensar sobre e escrever sobre meio ambiente reúne as relações entre geografia, história, economia, matemática, cultura, filosofia, biologia e tantas outras perspectivas que devem estar juntas para fazer sentido em nossa compreensão do mundo. É dessa compreensão e da nossa escrita dela que podemos produzir alguma coisa que seja de nossa autoria.

Neste sentido, pesquisar e entender o meio ambiente, produzir conhecimento sobre ele e divulgá-lo é a colaboração que a Educomunicação oferece a cada um de nós para que sejamos autores da nossa história. Afinal, o que é o autor se não o escritor de suas próprias palavras, o sujeito de seu discurso?

O que estamos propondo, em síntese, é que nós, professores, que entendemos a base que sustenta as ações de Educomunicação, podemos garantir espaços na escola para que essas questões todas sejam trabalhadas. E o que nos alegra é que esse trabalho não está por começar. Ele já começou e de forma bastante sólida através, por exemplo, das ações desenvolvidas nas duas Conferências Nacionais Infanto-juvenis pelo Meio Ambiente e no Programa de Formação Juventude e Meio Ambiente. São muitas as crianças e jovens espalhados por todos os estados brasileiros que sentiram um pouquinho do gosto bom que é exercer o direito à comunicação.

Assim como eles, há em cada escola menin@s que querem dizer as suas palavras e são os colaboradores para a continuidade dessa proposta. Vamos dar voz a essas palavras?

Referências Bibliográficas
FREIRE, Paulo: Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1970.
SOARES, Ismar de Oliveira: “Comunicação/Educação: a emergência de um novo campo e o perfil de seus profissionais.”in Contato – Revista Brasileira de Comunicação, Arte e Educação nº 2. Brasília: Senado Federal, Gabinete do Senador Artur da Távola, 1999, p. 19-74.
LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. São Paulo:Cortez, 2001
RAMOS, Luis Fernando Angerami. Meio ambiente e meios de comunicação. SP, Annablume / Fapesp, 1998.
Referências sitiográficas Programa Juventude e Meio Ambiente: www.conferenciainfantojuvenil.com.br/biblioteca/Programa_Juventude.pdf I Conferência IJMA: www.conferenciainfantojuvenil.com.br/index.php?pagina=coletivo_jovem.php II CNIJMA www.conferenciainfantojuvenil.com.br www.portalgens.com.br/atibaia: site que documenta o processo de implantação de um Programa de Educomunicação como forma de fortalecer o Programa de Educação Ambiental para todas as escolas públicas do Município de Atibaia – SP.

Fonte: De: rebea@yahoogrupos.com.br em nome de Simone de Moraes

Enviada: segunda-feira, 8 de setembro de 2008 14:25:38

Publicado em Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental na escola/ V 216      Coordenação: Soraia Silva de Mello, Raquel Trajber. – Brasília:
               Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental: UNESCO, 2007. 248 páginas. : il.; 23X26 com Vários colaboradores.
                ISBN 978-85-60731-01-5
       1. Educação ambiental – Brasil 2. Educação básica – Brasil.
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DECRETO, Convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

educambiental — Mon, 16 Aug 2010 01:29:10 +0000

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Convoca a 2^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição

DECRETA:

Art. 1^o Fica convocada a 2^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no período de 8 a 11 de setembro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2^o A realização do evento será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, e precedida de etapas estaduais, municipais ou regionais, e distrital, que ocorrerão a partir do mês de janeiro de 2011.

Art. 3^o A 2^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude tratará dos seguintes temas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e

III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.

Art. 4^o A 2^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e, em suas ausências, pelo Secretário Nacional de Juventude.

Art. 5^o A Secretaria-Geral da Presidência da República elaborará e aprovará o regimento interno da 2^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 2^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, inclusive das etapas estaduais, municipais ou regionais, e distrital, e o processo de escolha dos delegados.

Art. 6^o As despesas com a realização do evento correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 7^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2010

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RESOLUÇÃO CONAMA 422/2010

educambiental — Tue, 27 Jul 2010 01:05:55 +0000

Resolução CONAMA Nº 422/2010 – “Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências.” – Data da legislação: 23/03/2010 – Publicação DOU nº 56, de 24/03/2010, pág. 91

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO No 422, DE 23 DE MARÇO DE 2010V

Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso da competência que lhe confere o art. 7o, inciso XVIII, do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, inciso XVI, e 10, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, Anexo à Portaria no 168, de 13 de junho de 2005, e o que consta do Processo no 02000.000701/2008-30, e Considerando a educomunicação como campo de intervenção social que visa promover o acesso democrático dos cidadãos à produção e à difusão da informação, envolvendo a ação comunicativa no espaço educativo formal ou não formal;

Considerando a necessidade de garantir que as políticas de meio ambiente abordem a Educação Ambiental em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental-PNEA, estabelecida pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 e pelos arts. 2o, caput, e 3o, inciso II, do Decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, bem como com o Programa Nacional de Educação Ambiental-ProNEA, resolve:

Art. 1o Estabelecer diretrizes para conteúdos e procedimentos em ações, projetos, campanhas e programas de informação, comunicação e educação ambiental no âmbito da educação formal e não-formal, realizadas por instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

Art. 2o São diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental:

I – quanto à linguagem:

a) adequar-se ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação aos grupos social e ambientalmente vulneráveis; e

b) promover o acesso à informação e ao conhecimento das questões ambientais e científicas de forma clara e transparente.

II – quanto à abordagem:

a) contextualizar as questões socioambientais em suas dimensões histórica, econômica, cultural, política e ecológica e nas diferentes escalas individual e coletiva;

b) focalizar a questão socioambiental para além das ações de comando e controle, evitando perspectivas meramente utilitaristas ou comportamentais;

c) adotar princípios e valores para a construção de sociedades sustentáveis em suas diversas dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural;

d) valorizar a visão de mundo, os conhecimentos, a cultura e as práticas de comunidades locais, de povos tradicionais e originários;

e) promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local;

f) destacar os impactos socioambientais causados pelas atividades antrópicas e as responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental e da qualidade de vida.

III – quanto às sinergias e articulações:

a) mobilizar comunidades, educadores, redes, movimentos sociais, grupos e instituições, incentivando a participação na vida pública, nas decisões sobre acesso e uso dos recursos naturais e o exercício do controle social em ações articuladas;

b) promover a interação com o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental-SIBEA, visando apoiar o intercâmbio e veiculação virtuais de produções educativas ambientais; e

c) buscar a integração com ações, projetos e programas de educação ambiental desenvolvidos pelo Órgão Gestor da PNEA e pelos Estados e Municípios.

Art. 3o Para efeito desta Resolução entende-se por campanhas de educação ambiental as atividades de divulgação pública de informação e comunicação social, com intencionalidade educativa, produzidas por meios gráficos, audiovisuais e virtuais que, para compreensão crítica sobre a complexidade da problemática socioambiental:

I – promovam o fortalecimento da cidadania; e

II – apóiem processos de transformação de valores, hábitos, atitudes e comportamentos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em relação ao meio ambiente.

Art. 4o As ações de educação ambiental previstas para a educação formal, implementadas em todos os níveis e modalidades de ensino, com ou sem o envolvimento da comunidade escolar, serão executadas em observância ao disposto nas legislações educacional e ambiental, incluindo as deliberações dos conselhos estaduais e municipais de educação e de meio ambiente, e devem:

I – ser articuladas com as autoridades educacionais competentes, conforme a abrangência destas ações e o público a ser envolvido; e

II – respeitar o currículo, o projeto político-pedagógico e a função social dos estabelecimentos de ensino, bem como os calendários escolares e a autonomia escolar e universitária que lhes é conferida por lei.

Art. 5o As ações de comunicação, educação ambiental e difusão da informação previstas nas deliberações do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e dos demais órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA devem ser voltadas para promover a participação ativa da sociedade na defesa do meio ambiente.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também às revisões e atualizações das resoluções e de outros instrumentos legais em vigor.

Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC

Presidente do Conselho

ESSE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU nº 56, EM 24/03/2010, pág. 91.

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PILHAS E BATERIAS – IBAMA REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

educambiental — Thu, 03 Jun 2010 03:41:34 +0000

A Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 30 de Março de 2010, instituiu procedimentos complementares relativos ao controle, fiscalização, laudos físico-quimicos e análises, necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

De acordo com a norma, os fabricantes nacionais e importadores de pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e das pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio deverão se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF, declarando no Relatório Anual de Atividades uma série de informações sobre os produtos (tipo, modelo, quantidade, destinação, etc.), laudos e planos de gerenciamento.

Também são impostas condições para as importações de pilhas e baterias realizadas por terceiros, empresas recicladoras e empresas responsáveis pelo transporte, relativas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e Relatório Anual de Atividades.

A norma determina que os procedimentos constantes da Resolução CONAMA n° 401/2008 não deverão ser implementados nos casos de importação de pilhas, baterias e produtos quando estes não forem comercializados no território nacional. Este benefício não será aplicado às pilhas, baterias e produtos se nacionalizados. Apenas as pilhas e baterias importadas para testes devem cumprir alguns requisitos.

De acordo com a norma, os produtos importados que estiverem com a etiqueta original inadequada, poderão se adequar, com adaptação de suas embalagens e manuais.

As pilhas e baterias usadas ou inservíveis a serem recolhidas nos estabelecimentos de venda e na rede de assistência técnica autorizada devem ser acondicionadas de forma a evitar vazamentos e a contaminação do meio ambiente ou risco à saúde humana.

Os produtos produzidos antes de 5 de novembro de 2008, que ainda estejam em estoque, terão até 12 meses após 5 de abril de 2010 serem comercializados com a etiquetagem antiga.

Após este prazo todos os produtos que ainda estiverem com etiquetagem antiga deverão ser receber novas etiquetas para atender às determinações da Resolução CONAMA nº 401/2008.

Fonte: CONAMA

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LISTA DE ESPÉCIES EM EXTINÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

educambiental — Thu, 03 Jun 2010 03:37:15 +0000

O COPAM – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL do Estado de Minas Gerais publicou deliberação normativa aprovando a lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção no estado de minas gerais.

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM publicou a Deliberação Normativa COPAM Nº 147, de 30 de Abril de 2010, que aprova a lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Estado de Minas Gerais.

Para as espécies ameaçadas de extinção no estado deverão ser desenvolvidos planos de recuperação e proteção, que serão elaborados sob a coordenação do Instituto Estadual de Florestas – IEF, com a participação dos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, dos órgãos municipais, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, em um prazo máximo de dois anos a partir da publicação da DN.

A lista completa das espécies da fauna ameaçadas de extinção poderá ser encontrada na integra no texto da Deliberação Normativa COPAM Nº. 147, de 30 de Abril de 2010.

Fonte: COPAM/MG

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RESOLUÇÃO CONAMA-No- 425, DE 25 DE MAIO DE 2010

educambiental — Sat, 29 May 2010 19:26:05 +0000

Ministério do Meio Ambiente.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO No- 425, DE 25 DE MAIO DE 2010

DOU 27/05/2010 seção 1 pag. 53

Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II, e 8o, incisos I e VII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e, tendo em vista o disposto no art. 1o, § 2o, inciso V, alínea “c”, da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no seu Regimento Interno, Anexo à Portaria no 168, de 13 de junho de 2005, e o que consta do Processo no 02000.002213/ 2009-48, resolve:

Art. 1o Esta Resolução define os casos excepcionais de interesse social em que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

Art. 2o São considerados de interesse social, com base no art. 1o, § 2o, inciso V, alínea “c” da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, as atividades previstas no art. 1o acima que se caracterizem por uma ou mais das seguintes situações:

I – a manutenção do pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal de campos de altitude, desde que não promova a supressão adicional da vegetação nativa ou a introdução de espécies vegetais exóticas;

II – a manutenção de culturas com espécies lenhosas ou frutíferas perenes, não sujeitas a cortes rasos sazonais, desde que utilizadas práticas de manejo que garantam a função ambiental da área, em toda extensão das elevações com inclinação superior a 45 graus, inclusive em topo de morro;

III – as atividades de manejo agroflorestal sustentável, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área; e

IV – atividades sazonais da agricultura de vazante, tradicionalmente praticadas pelos agricultores familiares, especificamente para o cultivo de lavouras temporárias de ciclo curto, na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde que não impliquem supressão e conversão de áreas com vegetação nativa, no uso de agroquímicos e práticas culturais que prejudiquem a qualidade da água.

Parágrafo único. O órgão ambiental competente, no procedimento administrativo especifico previsto no art. 4o da Lei no 4.771, de 1965, regularizará as atividades realizadas que se enquadrem numa das situações previstas nesta Resolução, reconhecendo seu interesse social.

Art. 3o Para efeitos desta Resolução considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentados de projetos de reforma agrária, aqueles que praticam atividades no meio rural, atendendo ao disposto no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006. (colei abaixo o artigo)

Art. 4o Para os fins do disposto nesta Resolução os interessados deverão apresentar requerimento junto ao órgão ambiental competente contendo:

I – informações básicas:

a) dados do proprietário ou possuidor do imóvel;

b) dados do imóvel;

c) localização simplificada do imóvel;

d) data da comunicação;

e) uso atual da área de preservação permanente ou de uso limitado; e

f) regularidade da reserva legal ou solicitação de averbação.

II – indicação da metodologia de recuperação de áreas de preservação permanente degradadas e daquelas não passíveis de consolidação, em consonância com as normas vigentes.

Art. 5o Em todos os casos previstos nesta Resolução, as atividades autorizadas não poderão comprometer as funções ambientais destes espaços, especialmente:

I – a estabilidade das encostas e margens dos corpos de água;

II – os corredores de fauna;

III – a drenagem e os cursos de água intermitentes;

IV – a manutenção da biota; e

V – a qualidade das águas.

Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

Presidente do Conselho

LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006.

Art. 3^o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

§ 1^o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.

§ 2^o São também beneficiários desta Lei:

I – silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;

II – aqüicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;

III – extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;

IV – pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.

§ 3^o O Conselho Monetário Nacional – CMN pode estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especificidades dos seus diferentes segmentos. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

§ 4^o Podem ser criadas linhas de crédito destinadas às cooperativas e associações que atendam a percentuais mínimos de agricultores familiares em seu quadro de cooperados ou associados e de matéria-prima beneficiada, processada ou comercializada oriunda desses agricultores, conforme disposto pelo CMN. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

Fonte:MMA/CONAMA 2010

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Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças

educambiental — Sun, 13 Dec 2009 23:57:54 +0000

Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais

Somos jovens estudantes de diferentes regiões do Brasil na III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Pequenos guerreiros da paz com o mesmo propósito e o mesmo desejo: cuidar do Brasil, mobilizando a população brasileira sobre as mudanças ambientais globais.

Reconhecemos o panorama ambiental nacional e nos comprometemos a lutar e defender o meio ambiente, não apenas buscando o conhecimento e o entendimento, mas também realizando ações para minimizar os problemas causadores de impactos ambientais.

Para isso, junto com milhares de escolas e comunidades em todo o país, assumimos as seguintes responsabilidades:

1. Preservaremos as nascentes e margens dos rios, protegendo as matas ciliares existentes e recuperando as que estão degradadas.

2. Praticaremos e promoveremos os 5”R”: refletiremos sobre os processos de produção desde a matéria prima até a distribuição e o descarte; recusaremos produtos que causem danos ao meio ambiente e à nossa saúde; reduziremos o consumo e a geração de lixo; reutilizaremos, sempre que possível e reciclaremos, quando necessário.

3. Sensibilizaremos e estimularemos as escolas e comunidades para que economizem energia e utilizem fontes limpas, econômicas, acessíveis e renováveis.

4. Distribuiremos e plantaremos mudas e sementes para arborizar nossas escolas, ruas e comunidades.

5. Diminuiremos o uso de sacolas plásticas e adotaremos as biodegradáveis, reutilizáveis e embalagens retornáveis na nossa comunidade.

6. Junto com a comunidade escolar, denunciaremos as queimadas, as irregularidades do lixo urbano e qualquer ação que degrade o meio ambiente, propondo, quando necessário, ações corretivas aos órgãos competentes.
7. Somaremos esforços e experiências, repensaremos os modos de utilização da água desenvolveremos novos valores e atitudes sustentáveis no cotidiano.

8. Mostraremos à comunidade a importância de reduzir os transportes poluentes, incentivaremos e cobraremos o investimento do governo em transporte público ecológico, assim minimizando a emissão de gases que intensificam o aquecimento global.

9. Disseminaremos conhecimentos para que os estudantes e a comunidade protejam e conservem o planeta, sensibilizando-os sobre as consequências do aquecimento global e sobre as possíveis soluções.

Nós, jovens brasileiros estamos unidos e contribuindo para cuidar do planeta. Esse é o nosso compromisso. Pedimos o total apoio da sociedade brasileira: autoridades, poder público, movimentos sociais, ONGs, escolas e comunidades para que essas responsabilidades sejam cumpridas.

Vamos cuidar do Brasil? Junte-se a nós!

Luziânia/GO, abril de 2009

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Resolução: Determina os conteúdos e procedimentos dos programas, projetos, campanhas e ações EA

educambiental — Mon, 30 Nov 2009 17:51:23 +0000

DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA
Processo n° 02000.000701/2008-30
Procedência: 54ª Reunião da CTAJ
Data: 04, 05 e 06 de novembro de 2009
Assunto: Determina os conteúdos e procedimentos dos programas, projetos, campanhas e ações de
educação ambiental
Proposta de Resolução
Versão Limpa
Estabelece diretrizes as campanhas, ações e projetos de Educação
Ambiental, conforme Lei nº 9.795/99, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso da competência que lhe confere o art. 7º,
XVIII, do Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, XVI, e 10, III, do Regimento
Interno, e o que consta do Processo nº 02000.000701/2008-30,
Considerando a necessidade de garantir que as políticas de meio ambiente abordem a Educação Ambiental em
consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, estabelecida pela Lei nº 9.795, de 27 de
abril de 1999 e artigos 2º, caput, e 3º, inciso II do Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, bem como com o
Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, resolve:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para conteúdos e procedimentos em ações, projetos, campanhas e programas de
informação, comunicação e educação ambiental no âmbito da educação formal e não-formal, realizadas por instituições
públicas, privadas e da sociedade civil.
Art. 2º São diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental:
I – quanto à linguagem:
a) adequar-se ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação
aos grupos social e ambientalmente vulneráveis; e
b) promover o acesso à informação e ao conhecimento das questões ambientais e científicas de
forma clara e transparente.
II – quanto à abordagem:
a) contextualizar as questões socioambientais em suas dimensões histórica, econômica, cultural,
política e ecológica e nas diferentes escalas individual e coletiva;
b) focalizar a questão socioambiental para além das ações de comando e controle, evitando
perspectivas meramente utilitaristas ou comportamentais;
c) adotar princípios e valores para a construção de sociedades sustentáveis em suas diversas
dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural;
d) valorizar a visão de mundo, os conhecimentos, a cultura e as práticas de comunidades locais,
de povos tradicionais e originários;
e) promover a educomunicação socioambiental, propiciando a construção, gestão e difusão do
conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local;
Recomendação CTAJ: conceituação do termo “educomunicação”
f) promover a educação ambiental de forma sistêmica e crítica;
g) destacar os impactos socioambientais causados pelas atividades antrópicas e as
responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental e da qualidade de vida.
III – quanto às sinergias e articulações:
a) mobilizar comunidades, coletivos educadores, grupos e instituições, incentivando a tomada de
decisões e ações articuladas;
54ª Reunião da CTAJ – 04. 05 e 06/11/2009
Recomendação CTAJ: conceituação do termo “coletivos educadores”
b) promover a interação com o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental -
SIBEA, visando apoiar o intercâmbio e veiculação virtuais de produções educativas ambientais;
c) buscar a integração com ações, projetos e programas de educação ambiental desenvolvidos
pelo Órgão Gestor da PNEA e pelos Estados e Municípios.
Art. 3º Para efeito desta Resolução entendem-se por campanhas de educação ambiental as atividades de
divulgação pública de informação e comunicação social, com intencionalidade educativa, produzidas por meios
gráficos, audiovisuais e virtuais que:
I – promovam o fortalecimento da cidadania por meio da compreensão crítica sobre a complexidade da
problemática socioambiental;
II – apóiem processos de transformação de valores, hábitos, atitudes e comportamentos para a melhoria
da qualidade de vida das pessoas em relação com o meio ambiente.
Art. 4º As ações de educação ambiental previstas para a educação formal, implementadas em todos os níveis e
modalidades de ensino, com ou sem o envolvimento da comunidade escolar, serão executadas em observância
ao disposto nas legislações educacional e ambiental, incluindo as deliberações dos conselhos estaduais e
municipais de educação e de meio ambiente, e devem:
I – ser articuladas com as autoridades educacionais competentes, conforme a abrangência destas
ações e o público a ser envolvido;
II – respeitar o currículo, o projeto político-pedagógico e a função social dos estabelecimentos de
ensino, bem como os calendários escolares e a autonomia escolar e universitária que lhes é
conferida por lei.
Art. 5º As ações de comunicação, educação ambiental e difusão da informação previstas nas deliberações do
CONAMA e dos demais órgãos integrantes do SISNAMA devem ser voltadas para promover a participação ativa
da sociedade na defesa do meio ambiente.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também às revisões e atualizações das resoluções e
de outros instrumentos legais em vigor.
Art. 6º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC
Presidente do Conselho
54ª Reunião da CTAJ – 04. 05 e 06/11/2009

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